A4 está no bom caminho (CMV opõe-se ao alargamento)

http://jn.sapo.pt/2008/01/25/porto/a4_esta_bom_caminho.html

A Estradas de Portugal estará sensível aos argumentos da Câmara de Valongo, que se opõe ao alargamento da A4, mantendo o actual traçado, revelou, ontem, na reunião de Câmara, o vereador Mário Duarte.

"Reuni, na passada semana, com a Estradas de Portugal, manifestando a discordância da Autarquia. A nossa pretensão foi perfeitamente compreendida pela EP e estarão prestes a ser encetadas negociações com a concessionária, a Brisa, para que esta estude a solução que propomos", afirmou o vereador.

O alargamento da A4 entre o nó de Águas Santas, na Maia, e Campo, Valongo - um troço extremamente congestionado daquela auto-estrada - já deveria ter sido efectuado, pois regista 80 mil veículos de tráfego médio diário.

As dificuldades técnicas impostas pelo túnel de Águas Santas (cuja impossibilidade de alargamento foi reconhecida pelos técnicos) serão ultrapassadas com a construção de um novo túnel. A Brisa pretenderá construir um viaduto paralelo ao já existente sobre Valongo, um projecto que a Autarquia quer evitar, por chocar com uma área densamente urbanizada.

A Câmara, no entanto, está consciente de que o traçado alternativo proposto envolverá indemnizações avultadas, o que poderá dificultar a decisão.

Câmara de Valongo aprova alteração pontual do PDM para pôr armazéns na Reserva Ecológica

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1317593

Três vereadores da maioria abstiveram-se

24.01.2008 - 16h06 Lusa

A Câmara de Valongo aprovou hoje uma proposta de alteração pontual do Plano Director Municipal (PDM), apenas com os votos favoráveis de dois eleitos da maioria social-democrata e com a abstenção do PS e de três vereadores do PSD.

“O PSD está claramente dividido. É uma câmara tripartida”, disse à Lusa a vereadora socialista Maria José Azevedo, para quem a abstenção de três elementos do PSD foi “um voto de desconfiança em relação ao vereador José Luís Pinto”, proponente da alteração.

A proposta foi aprovada apenas com os votos do presidente da autarquia, Fernando Melo, e de José Luís Pinto.

Segundo Maria José Azevedo, a proposta visa viabilizar um investimento privado de instalação de um centro logístico de apoio a empresas numa área florestal, incluída na Reserva Ecológica Nacional (REN), na fronteira das freguesias de Alfena e Sobrado, junto à auto-estrada A41.

“São uns armazéns de apoio. Não é nada produtivo, não há valor acrescentado”, disse a autarca, salientando que, contudo, “é um investimento grande que interessa ao concelho”.

Área florestal em terreno privado

“O investimento até é desejável para o concelho, mas o terreno é privado, por isso os investidores é que vão ganhar. A Câmara tem de criar condições para ganhar também com isso”, frisou Maria José Azevedo.

Na sua declaração de voto, os quatro vereadores do PS salientaram que não foi ouvida a equipa responsável pela revisão do PDM e que “não está minimamente explicitada, muito menos justificada, nem a importância nem a urgência” da proposta.

Também em declaração de voto, os vereadores social-democratas João Queirós, Miguel Santos e Mário Duarte defenderam que “a boa execução de um projecto desta natureza e a salvaguarda dos interesses ambientais convidam a uma maior precaução, nomeadamente no que respeita à implementação de medidas preventivas”.

Estes três autarcas frisaram, contudo, que depositam no presidente da câmara “a confiança e garantia da melhor condução e legalidade dos procedimentos”, nomeadamente através da elaboração de um plano de pormenor, da adopção de medidas preventivas e da celebração de um contrato de investimento.

Diminuição de dias de recolha do lixo em Valongo

http://jn.sapo.pt/2008/01/20/porto/pormenores.html

José Luís Pinto, vereador do Ambiente da Câmara de Valongo, assinalou que se perspectiva uma diminuição do número de dias de recolha e a mudança no serviço actualmente, é sobretudo porta-a-porta, mas passará a ser feito mais com contentores. Na origem destas eventuais medidas, a directiva comunitária que impõe às autarquias a repercussão dos custos do serviço nas taxas cobradas aos munícipes. Assim, impõe-se uma redução dos custos.

Mais de metade do Leça libertada de lixo e esgotos

http://jn.sapo.pt/2007/12/12/porto/mais_metade_leca_libertada_lixo_e_es.html

José Carmo

No rio Leça, entre Alfena e Ermesinde, faziam-se descargas iilegais

Oito meses após o início dos trabalhos de despoluição do rio Leça, foram ontem apresentados, no Centro Cultural de Alfena, Valongo, os primeiros resultados. Concluída a sua primeira fase de intervenção, 55% da área a ser despoluída está limpa, o que corresponde no terreno a 4,5 quilómetros, que atravessam as freguesias de Alfena e Ermensinde. Do local foram retiradas 177 toneladas de resíduos indiferenciados, 495 toneladas de resíduos verdes, 940 quilos de sucata e foram ainda identificadas 36 descargas irregulares.Foram também detectadas, segundo o vereador do Ambiente, José Luís Pinto, 1526 habitações incorrectamente ligadas à rede pública de saneamento e 143 sem qualquer ligação. O autarca referiu foram vistoriadas, entre os meses de Maio e Novembro deste ano, 4004 habitações e que, no total, serão vistoriadas, nos três anos de vigência do projecto, cerca de 24.200 habitações situadas na bacia. O rio Leça, que tem uma extensão de oito quilómetros no concelho de Valongo, é composto por nove "sub-bacias". Foram já limpas cinco dessas partes, começando por um processo de identificação das fontes de poluição, passando para a limpeza das margens e posteriormente para a correcção das anomalias existentes. Os trabalhos, interrompidos no terreno devido às condições climatéricas, prosseguem noutras vertentes. Os mais diversos parceiros que fazem parte do projecto, como a DECO, a Faculdade de Ciências do Porto, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, procederão agora à análise dos dados obtidos. Por todo o concelho decorrem, ainda, acções de sensibilização. Nuno Matos Silva, representante das Águas de Valongo, alertou para o facto de haverem "ligações de saneamento incorrectas, que se encontram ligadas ao rio". A próxima fase do projecto arranca na próxima Primavera, mais concertamente no mês de Abril, estando previsto para o primeiro trimestre de 2008.

Traçado da A4 gera protesto unânime

http://www.avozdeermesinde.com/noticia.asp?idEdicao=128&id=4093&idSeccao=1157&Action=noticia

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO


A alteração prevista pelas Estradas de Portugal e Brisa do traçado da auto-estrada A4, no troço entre Ermesinde e Valongo, abordada na reunião da Câmara Municipal de Valongo no passado dia 8 de Novembro, gerou uma reprovação unânime dos vereadores da maioria e da oposição. De facto, ao contrário das expectativas que resultavam de contactos anteriores, em vez de um novo traçado a norte, aliviando a pressão sobre o concelho e, sobretudo, a cidade de Valongo, a proposta agora surgida prevê o alargamento do troço referido, abrindo ainda mais a ferida no centro da capital do concelho. A Câmara aprovou uma proposta no sentido de se abandonar esta nova solução, voltando ao projecto antes acordado de desactivar a passagem da auto-estrada pela cidade de Valongo.

Fotos MANUEL VALDREZ

O documento aprovado unanimemente pela Câmara, sob proposta do vereador Mário Duarte, após referir a intenção das Estradas de Portugal (EP) e Brisa em alargar e beneficiar a auto-estrada A4 (Porto-Amarante) nos sub-lanços Ermesinde-Valongo- Campo, e avaliando a intervenção como «fundamental para elevar os padrões de segurança de circulação» e «aumentar a sua capacidade de fluidez face ao inadequado perfil existente», recordava ainda que o troço actual «atravessa (e divide) a cidade de Valongo», constituindo «uma forte barreira ao planeamento urbano do território», sendo «gerador de múltiplos impactos negativos, assumindo-se os de natureza ambiental como os mais significativos».
O documento recordava que a objectividade e pertinência desses factores entendidos pela EP tinham levado esta a iniciar o estudo de novo traçado, «o qual apontava para a construção de um novo troço entre Ermesinde e Valongo, prevendo-se a desactivação do troço actual que atravessa» a cidade de Valongo.
Sobre essa perspectiva, e embora se desconhecesse em pormenor, o traçado rigoroso e definitivo do troço, tinha a edilidade manifestado a sua concordância, mostrando-se agora surpreendida com a intenção de alargar a A4 mantendo o actual traçado e, assim, agravando os estrangulamentos impostos à cidade de Valongo nos aspectos já referidos.
A Câmara propõe o regresso a uma solução que evite o atravessamento da cidade da Valongo, propondo em alternativa, a passagem a norte, que, por sua vez, facilitaria o acesso à A41.
Aprovada a moção, Maria José Azevedo propôs que paralelamente ao envio daquela às entidades competentes, fosse também solicitado um pedido de audiência a um membro do Governo.

O MAIOR INVESTIMENTO PRIVADO
DO PAÍS NO ANO CORRENTE

Ainda fora do período da Ordem do Dia, e devido às declarações públicas de Maria José Azevedo e José Luís Pinto sobre a retirada de uma proposta do Executivo em reiunião anterior da Câmara, referente a uma proposta de investimento no concelho, houve entre estes dois vereadores uma troca de posições, que foi atalhada por Fernando Melo.
A proposta, que foi retirada pela maioria a contragosto de José Luís Pinto, foi reputada por este como – a concretizar-se –, podendo ser «o maior investimento privado no País» no corrente ano (seriam cerca de 800 postos de trabalho), não devendo o município inviabilizar o interesse entretanto manifestado pelo investidor.
Outra questão tratada por Maria José Azevedo foi a da instalação de antenas da TMN em Campo, que motivou os protestos locais e a criação de uma comissão.
José Luís Pinto responderia que já tinha atendido essa comissão e estabelecido contacto com o responsável pelas infra-estruturas no Norte do País da TMN, o próprio presidente da Junta de Campo tinha também marcado um contacto com este responsável no sentido de sensibilizar a empresa para a não-instalação no local da referida infra-estrutura.
De qualquer modo, se a TMN insistisse em ali implantar a antena, a Câmara não poderia impedi-lo, esclareceu José Luís Pinto.
Outras questões abordadas na reunião foram referentes ao estacionamento na zona da Escola Secundária de Ermesinde (António Gomes), entre outros da frequência da recolha de ecopontos, abrigo dos passageiros na estação ferroviária de Ermesinde, bar da Vila Beatriz (todos por Jorge Videira), falta de iluminação na Gil Vicente em Ermesinde, e gincanas de automóveis – com correspondentes zaragatas frequentes – nas imediações do Parque Urbano, ainda em Ermesinde (Agostinho Silvestre).

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

No período da Ordem do Dia foram aprovados um subsídio para suplemento alimentar a uma escola EB1/JI, e subsídios pontuais a duas festas (N.ª Sr.ª das Necessidades e S. Bartolomeu. Maria José Azevedo propôs que estas festas, de periodicidade anual sejam alvo de atribuição de subsídio prévio, em sede de orçamento, proposta que foi bem acolhida por Fernando Melo.
Uma decisão sobre questões de sinalização rodoviária nas freguesias de Alfena, Campo, Ermesinde e Sobrado, foi aprovada com a já habitual recusa do PS em votar estas matérias, considerando que seriam atribuição de outro órgão – a Assembleia Municipal.
A reunião terminou com o período destinado ao público, tendo uma munícipe apresentado a questão de uma obra a ser feita ilegalmentevem frente ao seu terreno e que, apesar de embargada, continuar a crescer. A Câmara respondeu que vai participar do caso, havendo crime de desobediência, e que, da sua parte, não autorizará o desrespeito pelas normas urbanísticas, mas que a munícipe deveria estar consciente de que a resolução da situação, do ponto de vista legal, pode ser demorada.
Por: LC

Câmara reclama traçado alternativo para a A4

http://jn.sapo.pt/2007/11/09/porto/camara_reclama_tracado_alternativo_p.html

josé mota

Autarquia rejeita um novo viaduto sobre a cidad

Reis Pinto

A Câmara de Valongo defendeu, ontem, a construção de um novo troço da A4 entre as portagens de Ermesinde e Campo, que passaria a norte do actual traçado. Respondendo ao anúncio da empresa Estradas de Portugal (EP) e da concessionária Brisa, que terão manifestado a pretensão de construir mais um viaduto sobre Valongo para consumar o alargamento da A4, a Autarquia vai manifestar a sua discordância junto do Governo.

As obras de alargamento da auto-estrada deverão iniciar-se em 2009, mas a Câmara de Valongo foi "surpreendida", há cerca de três semanas, com o projecto apresentado pela EP/Brisa. Ontem, em reunião, foi deliberado, por unanimidade, rejeitar a opção da Estradas de Portugal, num documento que será entregue ao Governo.

A Autarquia deliberou rejeitar qualquer solução que "não passe pela construção de um novo troço entre Ermesinde e Valongo, desviado para norte do actual".

"Houve um primeiro contacto com a Estradas de Portugal e a alternativa que nos foi apresentada era interessante. Iria ser construído um novo troço da A4, entre Ermesinde e Campo, que passaria a norte do actual traçado, permitindo a ligação à A41 e acabando com aquela barreira na cidade. No entanto, foi agora anunciada a intenção de alargar o actual traçado, com a construção de mais um viaduto", afirmou ao JN, Mário Duarte, vereador da Câmara de Valongo.

Maria José Azevedo, vereadora eleita pelo Partido Socialista, subscreveu a proposta, mas fez notar que a Autarquia deveria ter "começado a pressionar mais cedo", mobilizando, igualmente, "a população de Valongo, que será extremamente afectada com a construção de mais um viaduto na cidade".

"Estamos solidários com a proposta, mas penso que a Câmara deverá ser, a partir de agora, mais pro-activa. Isto é, deve tomar a iniciativa e não estar à espera das decisões da Estradas de Portugal para depois as contestar. A Câmara tem de impor a sua opinião e exigir ser ouvida na elaboração do projecto de alargamento. Devemos ter em conta que um dos projectos da EP previa a passagem da auto-estrada pela serra de Santa justa. Toda a cautela é pouca", afirmou Maria José Azevedo.

Construído novo túnel

A Brisa anunciou, em Maio passado, que o estrangulamento da A4 provocado pelo túnel de Águas Santas iria ser resolvido com o recurso à construção de outra passagem inferior, a algumas dezenas de metros do actual. Aquela auto-estrada há muito que atingiu um volume médio de tráfego diário superior aos 60 mil veículos, quando o contrato de concessão obriga ao alargamento quando se regista um tráfego superior aos 35 mil veículos. A procura de alternativas ao túnel atrasou o processo "dois a três anos", conforme revelou, na altura, Almeida Mendes, director de gestão de empreendimentos da Brisa. Segundo aquele técnico, os estudos prévios para o novo túnel já estão concluídos e a obra poderá arrancar em meados do próximo ano. O novo atravessamento servirá para desviar o trânsito enquanto o actual túnel sofre obras de requalificação. Cada um deles irá, depois, servir um só sentido de trânsito.

PS questiona dados de vereador do PSD (suspensão do PDM)

http://jn.sapo.pt/2007/11/02/porto/ps_questiona_dados_vereador_psd.html

O Partido Socialista de Valongo questionou, em comunicado, os números apresentados por José Luís Pinto, vereador do PSD, que defende a suspensão do PDM para instalar uma zona industrial em área de Reserva Ecológica Nacional, nas freguesias de Alfena e Sobrado.

Em declarações ao JN, anteontem, o social-democrata disse que o projecto em causa criaria 800 postos de trabalho e "praticamente resolveria a questão do desemprego" no concelho. "Só o desemprego registado pelo IEFP para o concelho de Valongo é, infelizmente, superior a seis mil activos", diz o PS. "Quer a dimensão do investimento, quer os postos de trabalho a criar não estão sustentados em qualquer estudo socioeconómico que nos tenha sido dado a conhecer", diz.

Os socialistas insistem no Plano de Urbanização como o instrumento mais adequado e insistem que "é ilegal e, logo, desadequado pretender que a suspensão" do PDM "baste para que passe a ser permitido o que, agora, o PDM não autoriza".

Câmara manteve taxas do IMI

http://jn.sapo.pt/2007/09/07/porto/camara_manteve_taxas_imi.html

A Câmara de Valongo decidiu, ontem, manter os valores das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o próximo ano. Numa decisão tomada por unanimidade, o Executivo liderado por Fernando Melo decidiu fixar em 0,80% o imposto a pagar por prédios e 0,45% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI.

Os vereadores eleitos pelo PS justificaram a sua decisão salientado que as taxas propostas para 2008 são as mesmas que, "por proposta dos eleitos do PS, foram fixadas em 2006 para vigorarem este ano".

"Deve considerar-se que uma fixação das taxas do IMI que fique aquém dos limites máximo que a lei estabelece é um sinal que a todos é dado de que o município de Valongo comunga com os munícipes e com as empresas neste tempo de contenção e de esforço colectivo", pode ler-se na declaração de voto do PS.

Segundo Maria José Azevedo, vereadora eleita por aquele partido, "veremos se, no próximo ano, será possível uma ligeira diminuição do IMI".

Na reunião de ontem foi igualmente aprovada, com a abstenção do PS, o lançamento da derrama para 2008, fixada em 1,5%. O vice-presidente da Autarquia, João Queirós, explicou que, com o novo cálculo imposto pela Lei das Finanças Locais a Câmara poderá perder, no próximo ano, cerca de 470 mil euros de receitas. "Não tínhamos margem para baixar a derrama", referiu.

Maria José Azevedo revelou que os vereadores eleitos pelo PS pretendiam "dar um sinal positivo aos empreendedores, diminuindo a derrama".

"Mas nem o IMI consegue compensar a perda de receitas prevista pela Autarquia e, por isso, abstivemo-nos. Estaremos atentos à evolução da derrama e do IMI e à gestão que a Câmara fará dos recursos públicos", concluiu a vereadora.

Centros de saúde de Campo e Alfena à beira da ruptura

http://jn.sapo.pt/2007/07/30/porto/centros_saude_campo_e_alfena_a_beira.html

Centros de saúde de Campo e Alfena à beira da ruptura

Num edíficio alugado e acanhado, médicos e enfermeiros tentam fazer o melhor pelos utentes de Alfena

Manuel Vitorino, Adelino Meireles

É num pré-fabricado a funcionar "provisoriamente" há 15 anos que o Centro de Saúde de Campo, Valongo, atende mais 10 mil doentes. Não muito longe desta freguesia, em Alfena, as instalações rebentam pelas costuras. Já estiveram inscritos 13600 utentes, agora são 13700. "Trabalhar aqui é um calvário", ouve-se, entre médicos e enfermeiros.Os autarcas acompanham os lamentos das populações.

"Em Campo, não existe um centro de saúde digno de um país desenvolvido. É uma vergonha. Já alertei a ARS-Norte e o Ministério da Saúde e, até agora, nada feito. O equipamento não tem condições. Os espaços são acanhados. Só a construção de um centro de saúde de raiz poderá dar resposta às necessidades", diz José Carvalho, presidente da Junta de Freguesia de Campo.

No mesmo concelho, em Alfena, o eleito local, Arnaldo Soares, confirma o "péssimo" diagnóstico às infra-estruturas de cuidados médicos "A Unidade de Saúde Familiar funciona de forma extremamente deficitária. Os serviços só aceitam novas inscrições por casamento ou nascimento. Todos os outros têm de ir para Ermesinde, onde estão já a descoberto 10 mil utentes", lembrou.

Na nova cidade de Ermesinde, há velhos problemas por solucionar. O centro de saúde está esgotado (recebe 45 mil utentes, ou seja, mais do dobro da sua capacidade) e, como tal, foi lançada a construção, no lugar de Bela, de um moderno equipamento para 30 mil utentes. Estará pronto no próximo ano, mas antes de abrir já existem críticas quanto à sua localização."Foi má escolha. As populações não têm transportes públicos e as acessibilidades são más", concorda Sofia Freitas, da CDU e presidente da Assembleia Municipal de Valongo. "Que critérios estiveram na base da escolha da localização? O lugar da Bela está longe de tudo", salientam os autarcas de Campo e de Alfena. "Os terrenos foram encontrados através de uma parceria entre a Câmara de Valongo e a ARS/Norte. Foi uma maneira do Governo racionalizar recursos", aponta Afonso Lobão, do PS.

Perante o mau estado de saúde dos equipamentos de Valongo, o JN contactou, por diversas vezes, os responsáveis da ARS/Norte, mas apesar das insistências foi impossível obter esclarecimentos em tempo útil.

Alterações à Reserva Ecológica Nacional

http://www.avozdeermesinde.com/noticia.asp?idEdicao=96&id=3029&idSeccao=816&Action=noticia

SECÇÃO: Crónicas

A Reserva Ecológica Nacional (REN) constitui, de acordo com o DL93/90 de 19.03, uma estrutura biofísica básica e diversificada que, através do condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas, garante a protecção de ecossistemas e a permanência e intensificação dos processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das actividades humanas. A REN abrange zonas costeiras e ribeirinhas, águas interiores, áreas de infiltração máxima e zonas declivosas, cabendo ao Governo aprovar a integração e exclusão de áreas da REN, onde estão proibidas as acções de iniciativa pública ou privada que se traduzam em operações de loteamento, obras de urbanização, construção de edifícios, obras hidráulicas, vias de comunicação, aterros, escavações e destruição de coberto vegetal.
Embora a legislação actualmente em vigor seja relativamente recente, o Governo anunciou estarem em curso alterações à (REN) com vista a permitir construções em áreas classificadas, “maná” para especuladores imobiliários e autarcas, que de há muito vêm reclamando esta abertura com os mais variados argumentos. Já se sabe, e não se esquece que, segundo o articulado anunciado do novo texto, o que se pretende é permitir aos agricultores poderem construir casas de primeira habitação em áreas classificadas como REN, bem como a possibilidade de se realizarem ampliações de empreendimentos turísticos. As alterações contemplarão outras intervenções hoje proibidas, tais como: instalação de aquaculturas, plantação de olivais, vinha e pomares, abertura de caminhos e implantação de projectos de energias renováveis, actividades que pela sua natureza, não serão causa de interpretação abusiva da letra e do espírito do que venha a ser decretado. O problema há-de surgir no âmbito dos projectos imobiliários.

AS RECEITAS DA ACTIVIDADE IMOBILIÁRIA

É do conhecimento geral o insaciável apetite dos especuladores imobiliários de utilizarem todo o tipo de solos, desde que lhes pareça que do seu uso poderão usufruir fabulosos lucros. E não seremos nós que os condenaremos de lutarem na defesa dos seus interesses, cabendo a outros fazerem o mesmo, quando investidos em funções de autoridade licenciadora. Mas aqui é que a “porca” torce o rabo.
Ainda há dias, entrevistado no programa “Diga Lá, Excelência” o presidente da Câmara Municipal de Viseu e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), fazia, entre outras, estas duas esclarecedoras declarações: a responsabilidade do desordenamento do território é, antes de mais, do poder central e que, para ele, é estranho que os cidadãos provenientes da sociedade, quando vão para o poder local, se transformam em corruptos. Nesse mesmo programa, Fernando Ruas lembrou que, se os municípios receberem menos dinheiro dos outros impostos, aumenta o peso das receitas provenientes da construção. Outra coisa não diria o Senhor de La Palisse.
Já tivemos oportunidade de lembrar que os autarcas habituaram-se a dispor de elevadas receitas, parte significante delas proveniente da actividade imobiliária, o que lhes proporcionou criar uma máquina administrativa cara e desajustada às reais necessidades dos municípios, cuja praga dos assessores, um verdadeiro escândalo nacional, acaba de ser denunciado pela comunicação social, ao informar que a Câmara de Lisboa tem cerca de cento e sessenta destes “sanguessugas” do erário público, todos eles bem pagos e alguns principescamente remunerados. Este preocupante exemplo dá para perspectivar o que se passará no mundo autárquico, mais ainda quando logo surge o presidente do Executivo alfacinha, com ar de envergonhado, a declarar ser possível reduzir o número de assessores e, consequentemente, atenuar a delapidação dos dinheiros públicos. Se a comunicação social fosse capaz de escrutinar esta situação em todos os 308 municípios, em todos os departamentos e repartições dos governos regionais, ministérios e secretarias do poder central, institutos e empresas públicas, incluindo as municipais, talvez que os visados não resistissem à pressão da opinião pública e eliminassem muita das despesas que não tem que ser suportada pelos impostos dos contribuintes. Se houver que encontrar quem deva pagar esta chaga nacional, que sejam as quotas dos militantes dos respectivos partidos, e não os cidadãos que vêem parte significativa do produto do seu trabalho encaminhado para as tesourarias públicas.
Uma outra observação do presidente da ANMP é a que se refere à relação transferências do OE/Receitas provenientes da construção. O presidente da CMV não disse, mas não será difícil perceber, que no subconsciente de muitos autarcas, o anúncio de no futuro as autarquias poderem licenciar construções em áreas protegidas pela REN lhes proporcionará alcançar o almejado objectivo de aumentarem as receitas municipais com verbas oriundas de favores emergentes de bondosas interpretações dos textos legislativos. Tem sido assim na gestão dos PDM’s. Por que razão haverá de ser diferente no âmbito da futura lei da REN? Então não é exuberantemente conhecida a regra que na administração pública tudo deve ser difícil e pouco transparente. para que a corrupção possa sobreviver e alimentar-se à tripa forra? Haverá dúvidas que a nova REN vai ser um excelente instrumento nas mãos de decisores políticos, pouco ou nada interessados que o desordenamento do território nacional sofra mais uns tantos impulsos? Claro que não! As asneiras que se cometam, mais tarde surgirá quem as denuncie e mande corrigir à custa dos impostos dos portugueses. Temos dúvidas? Puxemos a bobine do filme para trás e observemos: o prédio Coutinho em Viana do Castelo; as torres em Ofir, as construções na orla marítima, a construção/não construção nos terrenos do Parque da Cidade do Porto, etc.
São exemplos destes que nos levam a considerar como sério perigo para o cumprimento escrupuloso de legislação, diplomas que digam impedir os decisores de concederem determinadas autorizações, mas que logo as permite em certas situações. E como a construção ou não construção de imóveis depende principalmente de decisões proferidas pelas autarquias, sabendo-se que a estratégia dos autarcas não passa pela eliminação de despesas supérfluas, não se estranhará interpretações abusivas para, com base em legislação promulgada para defender a REN, usá-la em sentido oposto.
Uma outra vertente da lei que no futuro será fonte inesgotável de noticiário, é a possibilidade de se realizarem ampliações de empreendimentos turísticos. Como a futura lei é uma versão modificada de uma proposta elaborada durante o primeiro governo de António Guterres, não surpreenderá que imediatamente surjam pedidos de ampliações de pequenos empreendimentos turísticos existentes (talvez modestas pensões, residenciais, pequenos aldeamentos ou diminutos minigolfes familiares) para os transformar em imponentes unidades hoteleiras ou grandes campos de golfe, tudo em nome do desenvolvimento do País.

A PERMISSÃO DE CONSTRUIR NA REN

Não fiquem dúvidas quanto ao nosso entendimento de que a lei, ao permitir construções ligeiras em terrenos protegidos pela REN, poderá contribuir para a protecção das respectivas áreas, nomeadamente, no que se refere à redução do perigo de incêndio nas matas e florestas. O nosso receio, melhor dizendo, a nossa convicção, é que a bondade da lei vai ser usada para piorar as coisas. E nesse entendimento, vai a nossa proposta: as licenças concedidas ao abrigo das excepções previstas na nova REN fiquem dependentes do voto unânime da respectiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. Tudo acrescido de que as taxas e impostos das autorizações concedidas, revertam, totalmente, para os cofres da Segurança Social, para reforço do fundo que responde pelo pagamento das pensões. Se assim for, os riscos de agravamento do desordenamento do território, serão irrelevantes.

* (alvarodesousa@sapo.pt)
Por: A. Alvaro de Sousa