CCDRN não quer indústria em zona de solo rural

Câmara insiste em criar parque industrial emAlfena e tenta alterar parecer, que diz não ser vinculativo
2009-01-28
REIS PINTO http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Valongo&Option=Interior&content_id=1122181

A CCDRN manifestou-se contra a criação de uma zona industrial em Alfena. Um parecer que a Câmara diz não ser vinculativo, embora a Oposição afirme ser o fim do projecto, que iria ocupar 50 hectares de solo rural.
Para viabilizar a criação da Zona Industrial (ZI) de Alfena (localizada junto a um nó de saída da A41) a Câmara de Valongo aprovou, em Janeiro do ano passado, uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM), uma vez que o terreno está classificado como de Floresta de Produção e Reserva Ecológica Nacional (REN). A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, Fernando Melo (PSD), gerou polémica, pois três vereadores social-democratas abstiveram-se.
A vereadora Maria José Azevedo congratulou-se com a posição da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que defendeu ser vinculativa, e reafirmou que "não fazia sentido uma nova área industrial, sobretudo em zona florestal, quando há zonas com disponibilidade para instalar essas e outras actividades".
"O parecer só veio confirmar as nossas certezas e a dos outros vereadores. A excepção que a Câmara queria abrir [desafectação de cerca de 23 hectares de áreas integrantes da REN] não estava devidamente fundamentada e era preocupante, pois constituía um precedente que, felizmente, a CCDRN não deixou passar", afirmou a vereadora. Maria José Azevedo referiu, por outro lado, que o regulamento do PDM de Valongo "tem uma cláusula de excepção que permite uma enorme discricionariedade na alteração do uso do solo. Já lançámos um repto para que, em sede de revisão do PDM, as excepções sejam muito bem definidas".
Entendimento diferente tem o vereador do Urbanismo e Ambiente da Câmara de Valongo, José Luís Pinto, que revelou estar agendada, para breve, uma reunião com a CCDRN e que a autarquia "não abdica da zona industrial".
"A comissão emitiu um parecer desfavorável. No âmbito das alterações ao PDM, só as câmaras têm poder para decidir, embora a comissão tenha de ser ouvida. Podíamos ter avançado mesmo assim ou pedir uma reunião de concertação, que foi o que fizemos. E nesse encontro vamos justificar a razão pela qual consideramos que a instalação da área industrial não vai contra o bom ordenamento do território", defendeu José Luís Pinto.
A CCDRN sublinha, no parecer, que existem no concelho "duas zonas industriais muito pouco ocupadas". A Comissão defendeu que, caso a Autarquia justifique a alteração ao PDM, "deverá incluir a reclassificação em solo rural das áreas industriais desocupadas ou, eventualmente, serem reduzidas ao mínimo indispensável".
"As zonas existentes têm fracas acessibilidades. Os investidores querem implantar-se entre Alfena e Sobrado. O Banco Santander continua interessado no investimento e vai elaborar uma carta de compromisso. Alfena vai ter a sua área industrial e já há empresas interessadas. Daí a nossa urgência, tanto mais que estão em jogo nunca menos de 600 postos de trabalho", sublinhou o vereador.

Câmara meteu água com a nova tarifa (Águas + Zona Industrial de Campo)

http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Valongo&Option=Interior&content_id=954849

A proposta de criação de uma tarifa de disponibilidade da água, aprovada recentemente pela Câmara de Valongo, deverá ser revogada, alterada e sujeita a nova votação.

Tudo porque se suporta no artigo 8.º de uma lei que só tem quatro artigos... O alerta foi dado por Maria José Azevedo, vereadora eleita pelo PS, que afirmou, ontem, na reunião pública da Câmara de Valongo, que "foi cometido um erro ao aprovar a proposta, que não está devidamente fundamentada". A proposta, aprovada com os votos contra do PS, visava a "criação de uma tarifa de disponibilidade, devida pela construção, conservação e manutenção dos sistemas públicos de água, nos termos do regime aplicável e conforme o ponto 3 do artigo 8.º da Lei n.º 12/2008". "Deve ter sido lapso, pois a lei 12 [que acabou com o aluguer do contadores] só tem quatro artigos. É possível criar a taxa fundamentando-a no artigo 8, mas da lei 23. Mas continuará a ser um logro aos consumidores, que pagam das águas mais caras da Área Metropolitana", referiu a vereadora. Mário Duarte, vereador social-democrata, que insistiu tratar-se de "uma tarifa e não uma taxa", remeteu a análise da proposta para o gabinete jurídico da Autarquia e Fernando Melo, presidente da Câmara, recusou revogar ontem a proposta, preferindo aguardar pelas explicações do responsável pelo gabinete.

Mário Duarte anunciou na reunião do executivo a declaração de utilidade pública das parcelas de terreno necessárias à concretização da Via Distribuidora de Campo, permitindo lançar o concurso público para o início da empreitada. "É uma obra importantíssima para a Zona Industrial de Campo, que irá, enfim, dispor de acessos condignos, e na qual a Câmara vai investir cerca de 2,5 milhões de euros. O prazo de execução é de 300 dias, pelo que, no próximo ano, a via deverá estar concluída", referiu o vereador. Aquela estrada, revelou Mário Duarte, terá cerca de 1,5 quilómetros e três rotundas. "Primeiro vamos criar a plataforma para a via. Trataremos depois dos passeios e outras infra-estruturas", concluiu Mário Duarte. Maria José Azevedo comentou que a "Via Distribuidora vai acabar, finalmente, com esta loucura de quererem criar zonas industriais em todo o concelho". "E, assim, as empresas já instaladas não precisam de violar o PDM para se manterem no concelho", ironizou a vereadora socialista, referindo-se à ameaça de uma multinacional abandonar Valongo por falta de condições em Alfena, onde se encontra instalada.