Propriedade do BPN demolida

12 Março 2009 - 00h30

BPN: Banco recusou-se a requalificar o edifício de sete andares

http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=EA0E15A4-B72E-4E0F-869E-B6C112201455&channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011

A Câmara de Valongo deu ontem início ao processo de demolição de um edifício inacabado situado junto à A4 e cujo proprietário é o BPN.
Depois de várias tentativas de negociação entre a câmara e o banco e findos os prazos para que o BPN apresentasse uma solução à autarquia, a demolição foi a única solução viável.
'Demos prazos ao proprietário para recuperar o prédio e mostramo-nos disponíveis para aceitar novos projectos, mas o banco recusou-se desde o início' explicou o presidente da Câmara Fernando Melo.
O empreendimento de sete andares começou a ser construído em 1999 por uma empresa promotora. Após a empresa abrir falência, e não tendo forma de pagar os empréstimos feitos no BPN, o edifício passou a ser propriedade da instituição bancária. Casos como este são tidos como uma das razões que conduziram à crise instalada no BPN.
'Após a demolição estaremos abertos a novos projectos, se for essa a intenção do banco' explica o presidente.
Para além do BPN, bancos como a CGD, a Caixa Agrícola e o Millennium BCP possuem empreendimentos inacabados, na cidade do Porto, que até ao final de 2009 serão demolidos.

O prédio situado junto à A4 em Valongo começou a ser construído há dez anos por uma empresa promotora

Valongo: Edifício inacabado com sete andares demolido quarta-feira

2009-03-09
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1165300

Porto, 09 Mar (Lusa) - A demolição de um edifício de sete andares, ordenada pelas autoridades municipais, terá lugar quarta-feira, em Valongo, disse hoje à agência Lusa fonte da autarquia.
A demolição, marcada para quarta-feira às 10:00, "assinala o arranque de um processo liderado pela Câmara que tem como objectivo acabar com o problema dos edifícios inacabados e abandonados pelos empreiteiros ou promotores imobiliários", afirmou a mesma fonte.
Acrescentou que "os casos mais problemáticos, a maioria situada na Freguesia de Valongo, já se encontram em fase de resolução".
A construção do edifício de habitação, de sete andares, começou há cerca de nove anos, mas nunca foi completada.
A estrutura inacabada, situada na Rua Álvares Cabral, em Valongo, estava em elevado estado de degradação há já vários anos, sem solução prevista para breve.
A demolição foi a decidida pelo executivo autárquico após várias reuniões entre a Câmara e o BPN, proprietário do edifício.
A construção daquele edifício, com uma área de cerca de 8.000 metros quadrados acima do solo e 2.000 metros subterrâneos, remonta ao ano de 1999, começou sem alvará.
A falência do promotor surgiu poucos anos depois, tendo a obra passado para a propriedade do BPN.
Durante as negociações, a Câmara de Valongo colocou em cima da mesa duas hipóteses: a legalização da obra (mediante apresentação de projectos e obra devidamente limitada por prazos) ou a demolição e vedação do terreno.
"Depois de alguma pressão por parte da autarquia para a resolução da questão, o BPN decidiu-se pela demolição da estrutura", disse a fonte da autarquia.
PF.
Lusa/Fim

CCDRN não quer indústria em zona de solo rural

Câmara insiste em criar parque industrial emAlfena e tenta alterar parecer, que diz não ser vinculativo
2009-01-28
REIS PINTO http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Valongo&Option=Interior&content_id=1122181

A CCDRN manifestou-se contra a criação de uma zona industrial em Alfena. Um parecer que a Câmara diz não ser vinculativo, embora a Oposição afirme ser o fim do projecto, que iria ocupar 50 hectares de solo rural.
Para viabilizar a criação da Zona Industrial (ZI) de Alfena (localizada junto a um nó de saída da A41) a Câmara de Valongo aprovou, em Janeiro do ano passado, uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM), uma vez que o terreno está classificado como de Floresta de Produção e Reserva Ecológica Nacional (REN). A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, Fernando Melo (PSD), gerou polémica, pois três vereadores social-democratas abstiveram-se.
A vereadora Maria José Azevedo congratulou-se com a posição da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que defendeu ser vinculativa, e reafirmou que "não fazia sentido uma nova área industrial, sobretudo em zona florestal, quando há zonas com disponibilidade para instalar essas e outras actividades".
"O parecer só veio confirmar as nossas certezas e a dos outros vereadores. A excepção que a Câmara queria abrir [desafectação de cerca de 23 hectares de áreas integrantes da REN] não estava devidamente fundamentada e era preocupante, pois constituía um precedente que, felizmente, a CCDRN não deixou passar", afirmou a vereadora. Maria José Azevedo referiu, por outro lado, que o regulamento do PDM de Valongo "tem uma cláusula de excepção que permite uma enorme discricionariedade na alteração do uso do solo. Já lançámos um repto para que, em sede de revisão do PDM, as excepções sejam muito bem definidas".
Entendimento diferente tem o vereador do Urbanismo e Ambiente da Câmara de Valongo, José Luís Pinto, que revelou estar agendada, para breve, uma reunião com a CCDRN e que a autarquia "não abdica da zona industrial".
"A comissão emitiu um parecer desfavorável. No âmbito das alterações ao PDM, só as câmaras têm poder para decidir, embora a comissão tenha de ser ouvida. Podíamos ter avançado mesmo assim ou pedir uma reunião de concertação, que foi o que fizemos. E nesse encontro vamos justificar a razão pela qual consideramos que a instalação da área industrial não vai contra o bom ordenamento do território", defendeu José Luís Pinto.
A CCDRN sublinha, no parecer, que existem no concelho "duas zonas industriais muito pouco ocupadas". A Comissão defendeu que, caso a Autarquia justifique a alteração ao PDM, "deverá incluir a reclassificação em solo rural das áreas industriais desocupadas ou, eventualmente, serem reduzidas ao mínimo indispensável".
"As zonas existentes têm fracas acessibilidades. Os investidores querem implantar-se entre Alfena e Sobrado. O Banco Santander continua interessado no investimento e vai elaborar uma carta de compromisso. Alfena vai ter a sua área industrial e já há empresas interessadas. Daí a nossa urgência, tanto mais que estão em jogo nunca menos de 600 postos de trabalho", sublinhou o vereador.

Câmara legalizou empreendimento que violava PDM

http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Valongo&Option=Interior&content_id=966990

Reunião do Executivo gerou polémica ao votar duas declarações de interesse de empresas locais
00h20m
fernando basto

Com a abstenção do vice-presidente e os votos contra da oposição, o Executivo camarário de Valongo aprovou mais duas alterações ao Plano Director Municipal. As propostas em análise geraram momentos de discussão acesa.
O Executivo social-democrata e a oposição socialista envolveram-se, ontem, em discussão calorosa à volta de duas propostas de alteração do PDM, que acabariam por ser aprovadas com os votos da maioria laranja. Uma delas contou, mesmo, com a abstenção do vice-presidente, João Queirós, o que obrigou o presidente, Fernando Melo, a usar o seu voto de qualidade.
Em discussão estiveram duas propostas polémicas: uma, de declaração de interesse económico para o concelho da empresa Chronopost Portugal e, outra, de atribuição de interesse público municipal ao empreendimento imobiliário Sonho Lindo, cuja construção foi executada em violação ao PDM em vigor.
Maria José Azevedo, vereadora do PS, demonstrou a indignação da oposição face às duas propostas. "Em cinco meses, já são cinco as medidas excepcionais ao PDM que apenas servem para permitir o que é ilegal", considerou.
Uma das propostas visava atribuir a declaração de interesse económico para o concelho da Chronospot Portugal. A empresa necessita aumentar as suas instalações. Fernando Melo explicou que foi apresentada, como solução, a deslocação da empresa para terrenos da Zona Industrial de Campo. Contudo, segundo o edil, a empresa demonstrou preferência por terrenos florestais em Alfena. O executivo receia que a Chronopost abandone o concelho, razão pela qual recorreu à declaração de interesse económico como forma de poder permitir a ocupação de terrenos cuja construção é proibida em sede de PDM.
Maria José Azevedo contestou o interesse económico da empresa, baseando-se no número reduzido de funcionários residentes no concelho e no facto de a empresa contribuir com menos de 2,6% do total da derrama arrecadada em 2007. Muitas dúvidas também teve o vice-presidente da edilidade que, por isso mesmo, decidiu abster-se na votação, obrigando a proposta a ser aprovada com o voto de qualidade de Fernando Melo.
Igualmente polémica foi a aprovação do estatuto de interesse público municipal ao empreendimento Sonho Lindo, em Ermesinde. Em 2001, o construtor assinou um acordo com a autarquia, no qual se comprometia a construir um arruamento tendo como contrapartida alterar o índice de construção em mais 50%, em sede de revisão do PDM. Cansado de esperar pela alteração daquele plano, o construtor avançou com a obra. A oposição demonstrou que a construção decorreu em ilegalidade, mas o executivo fez notar que, caso as alterações ao PDM já tivesse sido aprovadas, a obra estaria em condições legais.

Alteração Pontual do PDM de Valongo

publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 44 — 3 de Março de 2008, pag 8722