Propriedade do BPN demolida

12 Março 2009 - 00h30

BPN: Banco recusou-se a requalificar o edifício de sete andares

http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=EA0E15A4-B72E-4E0F-869E-B6C112201455&channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011

A Câmara de Valongo deu ontem início ao processo de demolição de um edifício inacabado situado junto à A4 e cujo proprietário é o BPN.
Depois de várias tentativas de negociação entre a câmara e o banco e findos os prazos para que o BPN apresentasse uma solução à autarquia, a demolição foi a única solução viável.
'Demos prazos ao proprietário para recuperar o prédio e mostramo-nos disponíveis para aceitar novos projectos, mas o banco recusou-se desde o início' explicou o presidente da Câmara Fernando Melo.
O empreendimento de sete andares começou a ser construído em 1999 por uma empresa promotora. Após a empresa abrir falência, e não tendo forma de pagar os empréstimos feitos no BPN, o edifício passou a ser propriedade da instituição bancária. Casos como este são tidos como uma das razões que conduziram à crise instalada no BPN.
'Após a demolição estaremos abertos a novos projectos, se for essa a intenção do banco' explica o presidente.
Para além do BPN, bancos como a CGD, a Caixa Agrícola e o Millennium BCP possuem empreendimentos inacabados, na cidade do Porto, que até ao final de 2009 serão demolidos.

O prédio situado junto à A4 em Valongo começou a ser construído há dez anos por uma empresa promotora

Valongo: Edifício inacabado com sete andares demolido quarta-feira

2009-03-09
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1165300

Porto, 09 Mar (Lusa) - A demolição de um edifício de sete andares, ordenada pelas autoridades municipais, terá lugar quarta-feira, em Valongo, disse hoje à agência Lusa fonte da autarquia.
A demolição, marcada para quarta-feira às 10:00, "assinala o arranque de um processo liderado pela Câmara que tem como objectivo acabar com o problema dos edifícios inacabados e abandonados pelos empreiteiros ou promotores imobiliários", afirmou a mesma fonte.
Acrescentou que "os casos mais problemáticos, a maioria situada na Freguesia de Valongo, já se encontram em fase de resolução".
A construção do edifício de habitação, de sete andares, começou há cerca de nove anos, mas nunca foi completada.
A estrutura inacabada, situada na Rua Álvares Cabral, em Valongo, estava em elevado estado de degradação há já vários anos, sem solução prevista para breve.
A demolição foi a decidida pelo executivo autárquico após várias reuniões entre a Câmara e o BPN, proprietário do edifício.
A construção daquele edifício, com uma área de cerca de 8.000 metros quadrados acima do solo e 2.000 metros subterrâneos, remonta ao ano de 1999, começou sem alvará.
A falência do promotor surgiu poucos anos depois, tendo a obra passado para a propriedade do BPN.
Durante as negociações, a Câmara de Valongo colocou em cima da mesa duas hipóteses: a legalização da obra (mediante apresentação de projectos e obra devidamente limitada por prazos) ou a demolição e vedação do terreno.
"Depois de alguma pressão por parte da autarquia para a resolução da questão, o BPN decidiu-se pela demolição da estrutura", disse a fonte da autarquia.
PF.
Lusa/Fim

Resolvida dívida da Vallis Habita

2007-01-05
A empresa Municipal Vallis Habita viu 'perdoada' uma dívida de cerca de quatro milhões de euros, que lhe eram exigidos pelas Repartição de Finanças de Valongo como pagamento do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas). Em causa estava a transferência de um património habitacional avaliado em cerca de 20 milhões de euros, a que corrresponderia um IRC de quatro milhões de euros.
"Como existiam no país diversos casos análogos, o Governo resolveu o problema em sede de Orçamento Geral do Estado. Assim, considerou-se, em legislação publicada na passada sexta-feira em Diário da República, que 'não concorrem para a formação do lucro tributável dos sujeitos passivos do IRC os incrementos patrimoniais que resultem das operações de transferência" a que se refere o número 1 do artigo 5.º da referida lei", revelou, ontem, o vereador José Luís Pinto, que é, igualmente, o presidente do Conselho de Administração da Vallis Habita.
Para aquela empresa municipal haviam transitado alguns bairros sociais do concelho, numa operação promovida pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE). O caso gerou polémica nos últimos meses do ano passado, porquanto as Finanças de Valongo faziam questão de cobrar o IRC devido por aquele incremento do património da Vallis Habita. Na altura, a Oposição criticou a opção seguida pela autarquia de Valongo, porque a prática seguida noutros municípios 'transferira' o património da IGAPHE para a autarquia. RP

Estado vai deixar de construir bairros sociais

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1328070&idCanal=57

Há 40 mil famílias com necessidades imediatas de casa

08.05.2008 - 08h40

Por Luísa Pinto

Nelson Garrido (arquivo)

Mudança de rumo na política de habitação social

É o fim dos bairros sociais. E da solução dos problemas habitacionais através da entrega de uma casa. Em vez de mandar construir mais fogos para as 40 mil famílias que têm necessidade imediata de habitação, o Estado deverá dinamizar o mercado de arrendamento e ser ele próprio a adquirir ou arrendar imóveis, para constituir uma bolsa de fogos com que possa resolver algumas das carências habitacionais detectadas.

Esta é uma das propostas incluídas no Plano Estratégico da Habitação (PEH), um documento que prevê uma alteração profunda nas políticas públicas, em que o Estado é retirado do seu papel de interventor directo e provisor das populações, para o colocar em funções de maior regulação e fiscalização. O papel principal vai ser atribuído às câmaras e a materialização da estratégia deverá dar lugar a muitas parcerias público-privadas.

O documento, elaborado por uma equipa técnica multidisciplinar [integrada, entro outros, por Nuno Portas, Augusto Mateus e Isabel Guerra] vai entrar em debate público, e começa hoje a ser discutido com as câmaras municipais. Quando estabilizado, as propostas do primeiro Plano Estratégico de Habitação vão definir as prioridades das políticas públicas de habitação até 2013.

A aposta nos mercados do arrendamento e da reabilitação aparecem como fundamentais nesta estratégia - mas essa não é a novidade, já que há varios anos, e tambem desde que o actual Governo tomou posse, que se defende uma revolução para estes dois mercados, ainda muito estagnados.

As novidades materializam-se, antes, nas propostas concretas para o realizar (ver textos nestas páginas) e que passam pela aquisição pública de imóveis para serem colocados no mercado de arrendamento, e a aplicação de critérios e de programas de apoio semelhantes àqueles que estão já em vigor - como o Porta 65 Jovem (que substituiu o antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem) e que tem sido, aliás, alvo de muita contestação. É o caso da criação de uma bolsa de habitação e mobilidade.

Um outro vector que assume muita preponderância na proposta do plano estratégico é o da habitação a custos controlados (HCC), a modalidade a que as autarquias normalmente recorrem para resolver as necessidades habitacionais dos seus concelhos, e que poderão receber novas roupagens. O número de famílias inscritas nas câmaras municipais para pedidos de alojamento em habitação social está muito próximo do número de fogos que foram construídos, para esses fins, durante quase duas décadas: entre 1986 e 2005 foram construídos mais de 61 mil fogos para habitação social; o número de famílias actualmente inscritas nas câmaras municipais chega às 50 mil.

São os municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto que registam listas mais extensas, mas as carências habitacionais estão muito longe de estar circunscritas às áreas metropolitanas. A expectativa da tutela é que, a partir de 2009, as câmaras possam, isoladas ou em estruturas intermunicipais, apresentar a concurso os seus Programas Locais de Habitação, a principal novidade deste plano estratégico e que obriga as autarquias a apresentarem estratégias de médio prazo em vez de pedidos de apoios financeiros para recuperar casas e construir bairros.

Estas propostas trazem alterações muito relevantes em termos de alteração do modelo de financiamento e do modelo de governance da politica social de habitação, através da descentralização e da contratualização com terceiros", sintetizou João Ferrão, mostrando-se optimista com a adesão dos municípios: "Já há autarquias alinhadas com estas preocupações. Outras demorarão mais tempo. Serão reacções diferentes, também porque os municípios tem problemas diferentes".

Apoios circunscritos às áreas de reabilitação urbana

Até ao fim deste ano, deverá estar concluída a redacção de dois importantes instrumentos que vão enquadrar a reabilitação de edifícios: o programa ProReabilita, que vai estabelecer os sistemas de apoios públicos para financiamento da reabilitação; e o novo regime jurídico da reabilitação urbana. "Temos expectativa que estes dois instrumentos possam fazer a diferença", afirmou João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território, que tutela a política de habitação.

É com a entrada em vigor destes dois instrumentos que poderão ser materializadas algumas das propostas vertidas no documento que vai começar hoje a ser discutido com as câmaras municipais. Até porque serão elas quem terá, também aqui, o principal papel: tanto o ProReabilita como o novo regime jurídico verão o seu âmbito de intervenção circunscrito às zonas de reabilitação que venham a ser definidas pelas câmaras municipais como "Área de Reabilitação Urbana".

Os processos de renovação e regeneração das áreas peri-urbanas, em que existem problemas não exclusivamente nas habitações, mas que envolvem o próprio ambiente urbano, serão também privilegiados. É sugerida uma espécie de multiplicação da iniciativa Bairros Críticos que esta a ser aplicada na Cova da Moura (Amadora), Vale da Amoreira (Moita) e Lagarteirto (Porto).

A reabilitação do parque habitacional público deverá ser submetido a uma hierarquização de prioridades, concretizadas e integradas numa estratégia global a definir por cada município, nos seus Programas Locais de Habitação. Será a existência deste programa que dará prioridade aos financiamentos públicos. "A introdução dos procedimentos concursais visa, aqui, premiar o mérito e a qualidade", explicou João Ferrão.