sábado, 5 de maio de 2007

Taxas do estacionamento já estão regulamentadas

http://jn.sapo.pt/2007/05/05/porto/taxas_estacionamento_estao_regulamen.html

fernando oliveira

Câmara entende estar encerrada a "polémica dos parquímetros"

A Assembleia Municipal (AM) de Valongo aprovou, na sua última reunião, uma alteração à Tabela de Taxas Municipais, que passam a incluir as taxas devidas pelo estacionamento pago. Esta decisão põe fim "à polémica dos parquímetros", segundo pode ler- -se num comunicado da autarquia. A alteração foi votada favoravelmente pelos deputados do PSD/PP e da CDU.

O PS, por seu lado, votou contra por entender que as taxas devidas pelo estacionamento "não deveriam estar sujeitas aos mesmo critérios das restantes taxas, mas antes constarem de uma tabela anexa aos Regulamento de Trânsito", afirmou, ao JN, Casimiro Sousa, líder da bancada socialista na AM.

Esta alteração complementa a aprovação recente, em reunião do Executivo, do novo regulamento de Trânsito e Estacionamento de Duração Limitada, que "assenta na lógica de concentrar os lugares de estacionamento de duração limitada em zonas de serviços públicos, libertando as áreas iminentemente habitacionais", refere o comunicado.

O novo regulamento prevê uma nova distribuição dos parquímetros, a qual "consubstancia uma redução significativa de parquímetros, tendo-se, ainda, clarificado algumas matérias, nomeadamente quanto à fiscalização e às coimas", sublinhou fonte da Câmara de Valongo.

Segundo a autarquia, regista-se, ainda, uma redução do tarifário. Cada fracção de 15 minutos passa a custar 0,10 cêntimos, enquanto uma hora custará 0,40 cêntimos. Por três horas serão cobrados 1,60 euros e a renovação do Cartão Residente custará cinco euros. Reis Pinto