Valongo: Inaugurada ontem unidade privada em Campo

http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=047D4CA3-020B-4773-8932-86CEE777DE01&channelid=F48BA50A-0ED3-4315-AEFA-86EE9B1BEDFF


Luis Lopes

Hospital lotado

Foi ontem inaugurado pelo secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, mas está em funcionamento há duas semanas e a lotação praticamente esgotada. O Hospital de S. Martinho, unidade privada construída em Campo, Valongo, representa um investimento de cerca de 16 milhões de euros.

Ontem foram também assinados com a Administração Regional de Saúde (ARS) e Segurança Social os protocolos que traduzem a cedência de 32 camas para Cuidados Continuados, sendo que 16 se destinam a longa duração e a outra metade a curta duração.

'Sorte' foi o que desejou Francisco Ramos ao conselho de Administração da PMV-Policlínica SA, detentora do hospital, relevando, todavia, na sua intervenção, o papel de prestador de serviços de saúde primordial por parte do Estado. O governante sublinhou a importância das novas 32 camas de Cuidados Continuados, embora tenha admitido que esta rede está apenas a pouco mais de 15 por cento das necessidades, situação 'que só deverá ser debelada dentro de dez anos'.

Agostinho Branquinho, consultor da administração, relevou o facto de se tratar de 'um projecto privado, mas com consciência social', pelo que a nova unidade deverá servir a população da região.

O Hospital de S. Martinho, de seis pisos, começou a ser construído em 2003. Conta com 19 especialidades clínicas, possui três salas de cirurgia e 26 quartos com capacidade para 57 camas.
'Uma unidade onde foram assumidas prioridades de alta tecnologia, humanização e recursos humanos de qualidade', assegurou ainda Agostinho Branquinho.

O director clínico do hospital é o António Pereira Magalhães, que já dirigiu o serviço de Urgência do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e presidiu ao Conselho de Administração do Hospital Padre Américo, Vale do Sousa. A gestão do Hospital de S. Martinho é presidida pelo administrador da empresa, Joaquim Teixeira.

PORMENORES

CAMAS COM INTERNET

Cada cama do hospital está equipada com um computador que permite o acesso à internet, televisão, videochamadas e telefone. Através deste mesmo cockpit, os médicos e enfermeiros têm acesso em tempo real aos registos clínicos dos seus pacientes.

TECNOLOGIA

O Hospital de S. Martinho assume-se como unidade com novas soluções de saúde, quer ao nível de diagnóstico quer do tratamento, e a mais moderna e mais bem apetrechada em termos de equipamento e tecnologia hospitalar.

CUIDADOS DE SAÚDE

O hospital dispõe de internamento com Cuidados Continuados de média e longa duração, e Cuidados Agudos, destinados a doentes cirúrgicos provenientes, essencialmente, dos blocos operatórios.

Investimento com regras (Parque empresarial Alfena)

http://jn.sapo.pt/2008/05/22/porto/investimento_regras.html

Hugo Silva

Maria José Azevedo, vereadora do PS na Câmara de Valongo, considera que as declarações do presidente da Junta de Alfena sobre a demora na alteração do PDM para criação de um parque empresarial na zona da Senhora do Amparo, que estará a pôr em risco a continuidade na freguesia de uma das principais empresas (Chronopost), são uma forma de pressão para que o assunto seja aprovado.

Ao JN, a autarca socialista recordou que a proposta de suspensão do PDM naquela área (zona florestal produtiva e reserva ecológica) já foi ao Executivo por duas vezes. Em Outubro, foi retirada porque estava "mal fundamentada" e era "muito vaga". Em Janeiro, seria aprovada, mas com a abstenção do PS e de três vereadores da maioria PSD. Só o presidente e o vereador do Urbanismo votaram a favor. Maria José Azevedo acredita que a matéria voltará em breve à Câmara.

Para votarem favoravelmente a criação do parque empresarial, tanto o PS como os vereadores do PSD que se abstiveram exigem que seja elaborado um plano de pormenor, que sejam impostas medidas cautelares e que seja assinado um contrato de investimento entre a Câmara e os promotores, para que o projecto seja efectivamente cumprido e para que o município e a freguesia tenham contrapartidas. "Somos a favor dos investimentos, mas têm que ser feitos com regras", especificou, ainda.

Espaços verdes para compensar a malha urbana

http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=07a214d168f5cbb555df2a8ddd5702c4


O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, apelou aos autarcas portugueses para investirem mais em espaços verdes “para compensar a malha urbana construída”. “Gostaríamos que em todos os municípios houvesse um empenho muito forte em multiplicar os espaços verdes, tendo sempre em atenção uma componente de natureza ambiental e social”, disse João Ferrão, em declarações à agência Lusa. Segundo o secretário de Estado, “não se pode perder a ideia de que os jardins, do ponto de vista social, são também lugares fundamentais, onde as pessoas se encontram e convivem”. João Ferrão, que falava à margem da inauguração do Parque Urbano do Rio Ul, em S. João da Madeira, classificou esta obra como “um modelo a seguir e um exemplo de boas práticas”. “Aquilo que é bom deve ser replicado noutras áreas, não para ser feito da mesma forma, mas para cumprir o mesmo tipo de missão”, frisou. O Parque Urbano do Rio Ul - um investimento de cerca de três milhões de euros - ocupa uma área equivalente a quase 30 campos de futebol. A obra foi iniciada há três anos e incluiu o desvio do curso do rio e o alargamento do seu leito. “O espaço que estava coberto de silvas está hoje limpo. A poluição que corria para o rio está a ser desviada para a estação de tratamento”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, Castro Almeida. A inauguração do espaço - projectado pelo arquitecto Sidónio Pardal, autor do parque da Cidade do Porto - é um dos pontos altos das comemorações dos 24 anos da elevação de S. João da Madeira a cidade.

Alfena em risco de perder uma das maiores empresas (alteração ao PDM)

http://jn.sapo.pt/2008/05/21/porto/alfena_risco_perder_das_maiores_empr.html

rita pinto

Falta de estacionamento é apenas um dos problemas das actuais instalações da Chronopost, na zona industrial de Alfena

Hugo Silva

Omaior centro logístico da Chronopost na Península Ibérica poderá sair de Alfena, Valongo. O terreno das actuais instalações não permite fazer a ampliação projectada pela empresa e a mudança para a nova zona industrial de Alfena, junto ao nó da Senhora do Amparo, está encalhada por uma alteração ao PDM (Plano Director Municipal).

A hipótese da multinacional de entregas urgentes abalar de Alfena foi denunciada pelo presidente da Junta, Arnaldo Soares. "Seria uma perda enorme", observou, ao JN, lembrando que a Chronopost é uma das principais empresas sediadas na freguesia. Emprega cerca de 180 trabalhadores, sendo que a expansão prevista alargaria os quadros para os 250 funcionários, contabilizou.

"Segundo sei, o contrato de aluguer terminou há seis meses e a empresa renegociou por mais um ano, na expectativa de se mudar para novas instalações no futuro parque empresarial", referiu.

Arnaldo Soares já escreveu ao presidente da Câmara, Fernando Melo, alertando-o. "É um apelo para que se resolva a situação", referiu o presidente da Junta, pedindo que a "politiquice" seja posta de parte em todo o processo.

A Chronopost, sediada na zona industrial existente logo à saída do nó de Alfena da A41, está num terreno que não permite qualquer expansão. Por outro lado, a circulação dos camiões da empresa revela-se complicada, por causa do trânsito entupido na estrada nacional que conduz à A41. À entrada do centro logístico a confusão no estacionamento também não ajuda. Há carros estacionados em cima dos passeios, na pequena rotunda de acesso à Chronopost, em tudo o que é espaço livre. Muitas das viaturas são dos próprios funcionários, sem lugar para estacionar no interior do recinto empresarial.

Arnaldo Soares faz notar que estas questões seriam solucionadas com a mudança para a nova zona empresarial. A solução passa, então, pela alteração no PDM, uma vez que os terrenos estão classificados como zona florestal.

"A Câmara está a fazer tudo o que é possível, dentro da legalidade, para manter a Chronopost no concelho. A empresa é uma mais valia para o município", disse fonte da presidência da Autarquia. Apesar das tentativas, não conseguimos falar com nenhum responsável da Chronopost.

750 postos de trabalho (nova zona empresarial em Alfena)

http://jn.sapo.pt/2008/05/21/porto/750_postos_trabalho.html

A nova zona empresarial de Alfena deverá ocupar 56 hectares, envolvendo um investimento na ordem dos 100 milhões de euros, contabilizou Arnaldo Soares, sublinhando que deverão ser criados 750 postos de trabalho. Por ficar numa zona menos populosa, ali poderão instalar-se indústrias ligadas à produção, explicou o presidente da Junta de Alfena. Arnaldo Soares salvaguardou que a actual zona industrial vai manter-se, mais vocacionada para áreas de armazenagem e de comércio por grosso. "Fica numa zona muito urbana", lembrou o autarca, justificando a necessidade de se apostar em sectores que perturbem menos a envolvente. O presidente da Junta esclareceu, ainda, que o novo parque empresarial será criado no âmbito de um fundo de investimento.

Aterro continua a crescer quase no centro da cidade

http://jn.sapo.pt/2008/05/16/porto/aterro_continua_a_crescer_quase_cent.html JOSÉ CARMO

Despejos são diários no aterro a céu aberto. Câmara diz que fez tudo o que podia para o fechar

Reis Pinto

Sete anos, 33 contra-ordenações, três embargos e uma posse administrativa não foram ainda suficientes para impedir o crescimento de um aterro ilegal perto do centro de Valongo. "Isto mostra o pouco entusiasmo com que a Câmara tem encarado a resolução do problema", afirmou, ontem, na reunião pública da Autarquia, a vereadora eleita pelo Partido Socialista, Maria José Azevedo. José Luís Pinto, vereador do Ambiente, considerou que "tem sido feito um bom trabalho", reconhecendo, no entanto, que o responsável pelo aterro (e, também, por uma britadeira e uma sucata ilegais) tem desrespeitado todos os embargos e posse administrativa decretados pelo Tribunal.

O aterro fica face à A4 e junto à Avenida do Dr. Fernando Melo e, em meia dúzia de anos, atingiu uma altura de cerca de 10 metros.

"Os nossos fiscais têm ido lá todos os sábados de manhã. Quando nos vêem chegar, param tudo e nem camiões passam. A verdade é que a Câmara não pode fazer mais nada, pois o indivíduo não cumpre as ordens do Tribunal", admitiu José Luís Pinto.

O terreno e a britadeira já foram selados mas, no dia seguinte, o empresário "retoma a actividade"."Elaborámos um plano integrado para a zona, prevendo a vedação dos acessos e a urbanização do terreno e pedimos a ajuda da PSP, que afirma não ter elementos", afirmou José Luís Pinto.

Novos poderes

Maria José Azevedo, que havia pedido um balanço das infracções cometidas pelo dono do aterro, responsabilizou a Autarquia pela situação.

"As 33 contra-ordenações [cinco ocorrências com a britadeira e uma com a sucata] em seis anos, são um número insignificante. A dimensão, a manifesta ilegalidade e o conhecimento público do que ali se faz revelam que a Câmara de Valongo peca por omissão", afirmou a vereadora.

A eleita pelo PS sublinhou que a Câmara tem mais poderes, desde Setembro passado, por via de alteração legislativa. "Sozinha, ou em parceria com as autoridades, como o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR, o Ministério do Ambiente e outra entidades, poderia tomar medidas preventivas, como tapar acessos, vedar o terreno, apreender veículos, afixar cartazes de proibição e elevar o valor das coimas, que podem atingir os 40 mil euros", sublinhou.

Alertando para o "atentado ambiental" e a "manifesta desobediência do infractor, com a complacência da Câmara", Maria José Azevedo considerou que "bastaria um processo diário, à taxa máxima, para o proprietário do terreno pensar duas vezes".

José Luís Pinto recordou que "a PSP diz que não tem meios e, aparentemente, o Ministério Público também não".

CDU denuncia "projecto ilegal"em Ermesinde

http://jn.sapo.pt/2008/05/11/porto/cdu_denuncia_projecto_ilegalem_ermes.html

A CDU de Valongo anunciou que vai enviar documentação para o Ministério Público relacionada com eventuais ilegalidades num processo urbanístico "pouco claro" que envolve a Junta de Ermesinde e a Câmara de Valongo.

Em causa está uma permuta de terrenos entre os dois órgãos autárquicos assente "num conjunto de pressupostos validados democraticamente pela Assembleia de Freguesia que, aparentemente, terão sido depois contravertidos à revelia daquele órgão e em claro prejuízo do interesse público".

Em conferência de imprensa, a CDU de Valongo explicou que se trata de um terreno junto ao Parque Urbano onde a Junta pretendia construir a sua sede. Afirmando que não permitiria que nesse terreno fosse construído qualquer edifício, porque estava em causa uma área a ser integrada no Parque Urbano, a Câmara de Valongo terá proposto à Junta a troca por outro terreno onde agora se encontra o edifício-sede deste último órgão autárquico.

Segundo a CDU/Valongo, o acordo foi ratificado em reunião de Câmara a 30 de Setembro de 1998 e, posteriormente, na Junta e na Assembleia de Freguesia a 1 de Outubro de 1998 e a 16 de Outubro do mesmo ano.

Segundo esse acordo, na área sobrante do terreno, e depois de construído o novo edifício da Junta, tudo o que poderia ser construído seria um edifício para equipamento com o máximo de um piso.Contudo, acrescenta a CDU, aquando da recente apresentação de um Plano de Pormenor para o centro de Ermesinde, "ficámos a saber que, para o terreno nas traseiras da Junta, se prevê agora a construção de um prédio com vários andares".

Estes dados causaram "imediata estranheza", o que levou a CDU a procurar a documentação relativa ao processo. "Constatámos, então, que nada foi aprovado na Câmara, Junta ou Assembleia de Freguesia, contrariando o acordo de 1998", refere ainda a CDU.

Portugal tem meio milhão de casas vagas, a maioria na Região Norte

Plano Estratégico de Habitação é entregue hoje aos municípios Reabilitação e arrendamento

Em Portugal, o peso da reabilitação de edifícios é de apenas quatro por cento, enquanto na Europa atinge os 40 por cento. O Plano Estratégico de Habitação, entregue hoje aos municípios, quer mudar esta realidade, apostando forte na recuperação e no arrendamento.
Pedro Tavares (foto)

O Plano Estratégico de Habitação vai apostar forte no arrendamento e na reabilitação, em detrimento da construção de casas novas, segundo as propostas técnicas a que a Lusa teve acesso. As recomendações da equipa técnica que está a elaborar o plano, que serão apresentadas hoje aos municípios, consideram igualmente a parceria público-privada “indissociável” das políticas de habitação e apontam a necessidade de ajustar a oferta à procura de casas, aproveitando melhor o stock habitacional existente.
Os responsáveis pelo documento já tinham apresentado em Outubro um diagnóstico que apontava para a existência de cerca de 1,6 milhões de fogos a precisar de pequenas e médias reparações e definia como prioridade o realojamento de mais de 160 famílias a viverem em casas sem condições de habitabilidade. A sobrelotação de casas (mais de meio milhão) e a existência de famílias alojadas em situações precárias foram os elementos que permitiram aos técnicos concluir pela necessidade de 200 mil fogos em Portugal e de obras em 190 mil.
“O diagnóstico é assustador. Em Portugal o peso da reabilitação de edifícios é de apenas quatro por cento, enquanto noutros países europeus ela atinge os 40 por cento”, reconheceu Nuno Vasconcelos, presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). O responsável sublinhou ainda a “mudança de paradigma” neste programa estratégico: “Há uma alteração significativa, pois passa-se de um grande peso da construção para um maior investimento na reabilitação, com a aposta nas parcerias público-privadas, e no arrendamento, que é essencial para a mobilidade”.
“Este não é um documento fechado. É um conjunto de sugestões de uma equipa técnica independente que agora entra em fase de discussão pública, que começa pelas autarquias”, afirmou. Nuno Vasconcelos considerou ainda as autarquias como “um parceiro essencial” na área da habitação, devido à importância dos Programas Locais de Habitação, “que podem trazer maior coordenação e uma visão mais global, contribuindo para uma política mais consistente”.
Os técnicos propõem uma “mudança de rumo” na forma como são equacionadas as políticas de habitação, privilegiando o regime de arrendamento, no mercado público ou privado, e aproveitando as sinergias do mercado privado no que respeita à aquisição de alojamentos, reabilitação e arrendamento destinados a populações com mais baixos recursos.
Sugerem ainda a aquisição pública de imóveis para arrendamento a famílias de baixos recursos e, para dinamizar o mercado do arrendamento, o recurso a uma bolsa de habitação (a criar) regional que articule proprietários e arrendatários.
Apontam igualmente para uma maior responsabilização dos inquilinos quanto à conservação das habitações e dos espaços comuns dos edifícios.
No diagnóstico da situação habitacional portuguesa, a equipa técnica aponta algumas falhas ao Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), nomeadamente o atraso na sua concretização e “desajustamentos de alguns aspectos”, sem pormenorizar, e propõem a reavaliação e monitorização do programa.
Na área da reabilitação, ganham força os processos de renovação ou regeneração de áreas peri-urbanas onde os problemas de degradação não residem apenas nas habitações, mas envolvem igualmente as condições sociais e do ambiente urbano, à semelhança do programa Bairros Críticos, que abrange a Cova da Moura (Amadora), Vale da Amoreira (Moita) e Lagarteiro (Porto).
Os técnicos sugerem igualmente uma hierarquização das prioridades na reabilitação do parque habitacional público, face à degradação existente, e defendem que a recuperação destas casas deverá estar integrada numa estratégia global dos Programas Locais de Habitação, que definirão as prioridades dos municípios nesta área.
Segundo as recomendações técnicas, os municípios deverão preferencialmente organizar-se em associações ou empresas inter-municipais para elaborar estes programas, que fixarão objectivos para um período de tempo determinado. A existência destes programas passará a funcionar como critério de prioridade para os financiamentos públicos e os técnicos sugerem que progressivamente deverá ser estudada a possibilidade de organização de um sistema de elegibilidade de âmbito nacional para garantir equilíbrio e justiça na distribuição dos recursos.
É ainda proposto uma maior vigilância das políticas de habitação e dos seus impactes, trabalho que caberá ao IHRU, através do Observatório da Habitação e Reabilitação Urbana.
Encontrar as mais adequadas soluções habitacionais a custos controlados, bem como de reabilitação e qualificação do parque habitacional existente e de reanimação do mercado de arrendamento são outros dos objectivos do Observatório.
As sugestões foram elaboradas por uma equipa técnica com especialistas do Instituto Superior de Ciências do trabalho e da Empresa (ISCTE), da Universidade do Porto/IRIC e do IHRU. O documento entrará agora em debate público e só depois será definido o documento final do primeiro Plano Estratégico de Habitação, que traçará as prioridades da política habitacional em Portugal até 2013.
“Haverá mais fóruns de discussão depois deste, sobretudo para sensibilizar todos os parceiros. O nosso desejo é ter o processo concluído até final do ano, mas não vamos condicionar a discussão com datas”, afirmou o presidente do IHRU.
Além de defender uma maior distinção entre as políticas de habitação e as políticas sociais, apoiando em função das necessidades concretas de cada família, a estratégia de habitação proposta para o período 2008/2013 favorece a mobilidade geográfica e profissional, procurando soluções mais flexíveis ao nível da habitação e valorizando as melhores formas de integração urbanística.

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Contas do rendimento
De acordo com os cálculos efectuados pelos técnicos, um rendimento anual bruto de 13.859 euros é o mínimo que permite o acesso ao mercado privado. Segundo estes pressupostos, uma família que ganhe por mês o equivalente a dois salários mínimos nacionais (SMN) consegue comprar uma habitação na maioria das NUTS III do país. Ao contrário, o acesso à compra de habitação na maioria dos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa está vedado às famílias que não tenham mais do que dois SMN. O concelho de Lisboa e os concelhos vizinhos da margem Norte ocupam os lugares cimeiros no ranking: o “limiar de acessibilidade” em Cascais é 3,3 SMN, seguido de Lisboa (três SMN), Oeiras (2,9) e Odivelas (2,6). Sobre o endividamento das famílias, os técnicos consideram que apesar de Portugal estar entre os países da UE15 com maior peso do endividamento dos particulares, os níveis de incumprimento no crédito à habitação ficam aquém dos da maioria dos países europeus.

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Limiar de acessibilidade
Os técnicos que estão a elaborar o Plano Estratégico de Habitação propõem fixar um limite de rendimento anual a partir do qual as famílias ficam fora das políticas de habitação porque podem comprar casa no mercado privado. De acordo com as propostas, este “limiar de acessibilidade” ao mercado de habitação ajudará a concretizar uma política de habitação “que privilegie os grupos com menores rendimentos”. Tendo em conta as diversas variáveis a considerar neste cálculo e a diversidade de preços das habitações em Portugal (o preço do metro quadrado em Lisboa é o dobro do praticado na serra da Estrela), os técnicos propõem limites a nível regional e municipal.

Tribunal de Valongo vai ter novas instalações em 2009

http://jn.sapo.pt/2008/05/08/porto/novo_tribunal_nascera_ajuda_privados.html

j. paulo coutinho

Tribunal funciona em edifício de habitação e comércio

Hugo Silva

Onovo tribunal de Valongo vai nascer de mais uma parceria público/privada. O edifício será construído por uma empresa, que passará a receber uma renda do Estado pela ocupação do imóvel. O processo está no Ministério das Finanças e deverá receber luz verde em breve, revelou Afonso Lobão, porta-voz da concelhia de Valongo do PS, que ontem esteve reunida com o secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues, e com deputados socialistas eleitos pelo círculo do Porto.

Segundo Afonso Lobão, o concurso público para escolher a empresa privada que participará na operação deverá ser lançado em finais deste mês ou princípios de Junho. As obras devem avançar no terreno no próximo ano.

A solução encontrada para Valongo é idêntica à que será concretizada para a construção do campus da Justiça do Porto. Os privados constroem e ficam como proprietários dos imóveis, pelos quais receberão uma renda do Estado. Sem esta solução, não seria possível fazer qualquer novo tribunal de raiz, referiu Afonso Lobão, citando os esclarecimentos prestados por José Conde Rodrigues.

"As verbas do orçamento geral do Estado, 13 ou 14 milhões de euros, só dão para obras de manutenção e de reparação em tribunais que carecem de intervenções pequenas. A construção de novos tribunais não seria possível sem a colaboração de privados", observou Afonso Lobão. "Ao contrário de outros ministérios, o da Justiça nunca recorreu a fundos comunitários", acrescentou, em declarações ao JN.

Câmara deve empenhar-se

Admitindo que as actuais condições do Tribunal de Valongo "não são admissíveis", Afonso Lobão congratulou-se com o facto de um problema com mais de uma década estar em vias de resolução, embora não soubesse precisar onde será construído o novo equipamento. O socialista alertou que a Câmara (liderada pelo PSD) também tem que se "empenhar" no processo.

Afonso Lobão explicou que a reunião de ontem teve como objectivos sensibilizar o secretário de Estado da Justiça para a necessidade de uma "solução urgente" e para demonstrar-lhe a "importância" de um novo tribunal em Valongo.

Estado vai deixar de construir bairros sociais

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1328070&idCanal=57

Há 40 mil famílias com necessidades imediatas de casa

08.05.2008 - 08h40

Por Luísa Pinto

Nelson Garrido (arquivo)

Mudança de rumo na política de habitação social

É o fim dos bairros sociais. E da solução dos problemas habitacionais através da entrega de uma casa. Em vez de mandar construir mais fogos para as 40 mil famílias que têm necessidade imediata de habitação, o Estado deverá dinamizar o mercado de arrendamento e ser ele próprio a adquirir ou arrendar imóveis, para constituir uma bolsa de fogos com que possa resolver algumas das carências habitacionais detectadas.

Esta é uma das propostas incluídas no Plano Estratégico da Habitação (PEH), um documento que prevê uma alteração profunda nas políticas públicas, em que o Estado é retirado do seu papel de interventor directo e provisor das populações, para o colocar em funções de maior regulação e fiscalização. O papel principal vai ser atribuído às câmaras e a materialização da estratégia deverá dar lugar a muitas parcerias público-privadas.

O documento, elaborado por uma equipa técnica multidisciplinar [integrada, entro outros, por Nuno Portas, Augusto Mateus e Isabel Guerra] vai entrar em debate público, e começa hoje a ser discutido com as câmaras municipais. Quando estabilizado, as propostas do primeiro Plano Estratégico de Habitação vão definir as prioridades das políticas públicas de habitação até 2013.

A aposta nos mercados do arrendamento e da reabilitação aparecem como fundamentais nesta estratégia - mas essa não é a novidade, já que há varios anos, e tambem desde que o actual Governo tomou posse, que se defende uma revolução para estes dois mercados, ainda muito estagnados.

As novidades materializam-se, antes, nas propostas concretas para o realizar (ver textos nestas páginas) e que passam pela aquisição pública de imóveis para serem colocados no mercado de arrendamento, e a aplicação de critérios e de programas de apoio semelhantes àqueles que estão já em vigor - como o Porta 65 Jovem (que substituiu o antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem) e que tem sido, aliás, alvo de muita contestação. É o caso da criação de uma bolsa de habitação e mobilidade.

Um outro vector que assume muita preponderância na proposta do plano estratégico é o da habitação a custos controlados (HCC), a modalidade a que as autarquias normalmente recorrem para resolver as necessidades habitacionais dos seus concelhos, e que poderão receber novas roupagens. O número de famílias inscritas nas câmaras municipais para pedidos de alojamento em habitação social está muito próximo do número de fogos que foram construídos, para esses fins, durante quase duas décadas: entre 1986 e 2005 foram construídos mais de 61 mil fogos para habitação social; o número de famílias actualmente inscritas nas câmaras municipais chega às 50 mil.

São os municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto que registam listas mais extensas, mas as carências habitacionais estão muito longe de estar circunscritas às áreas metropolitanas. A expectativa da tutela é que, a partir de 2009, as câmaras possam, isoladas ou em estruturas intermunicipais, apresentar a concurso os seus Programas Locais de Habitação, a principal novidade deste plano estratégico e que obriga as autarquias a apresentarem estratégias de médio prazo em vez de pedidos de apoios financeiros para recuperar casas e construir bairros.

Estas propostas trazem alterações muito relevantes em termos de alteração do modelo de financiamento e do modelo de governance da politica social de habitação, através da descentralização e da contratualização com terceiros", sintetizou João Ferrão, mostrando-se optimista com a adesão dos municípios: "Já há autarquias alinhadas com estas preocupações. Outras demorarão mais tempo. Serão reacções diferentes, também porque os municípios tem problemas diferentes".

Apoios circunscritos às áreas de reabilitação urbana

Até ao fim deste ano, deverá estar concluída a redacção de dois importantes instrumentos que vão enquadrar a reabilitação de edifícios: o programa ProReabilita, que vai estabelecer os sistemas de apoios públicos para financiamento da reabilitação; e o novo regime jurídico da reabilitação urbana. "Temos expectativa que estes dois instrumentos possam fazer a diferença", afirmou João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território, que tutela a política de habitação.

É com a entrada em vigor destes dois instrumentos que poderão ser materializadas algumas das propostas vertidas no documento que vai começar hoje a ser discutido com as câmaras municipais. Até porque serão elas quem terá, também aqui, o principal papel: tanto o ProReabilita como o novo regime jurídico verão o seu âmbito de intervenção circunscrito às zonas de reabilitação que venham a ser definidas pelas câmaras municipais como "Área de Reabilitação Urbana".

Os processos de renovação e regeneração das áreas peri-urbanas, em que existem problemas não exclusivamente nas habitações, mas que envolvem o próprio ambiente urbano, serão também privilegiados. É sugerida uma espécie de multiplicação da iniciativa Bairros Críticos que esta a ser aplicada na Cova da Moura (Amadora), Vale da Amoreira (Moita) e Lagarteirto (Porto).

A reabilitação do parque habitacional público deverá ser submetido a uma hierarquização de prioridades, concretizadas e integradas numa estratégia global a definir por cada município, nos seus Programas Locais de Habitação. Será a existência deste programa que dará prioridade aos financiamentos públicos. "A introdução dos procedimentos concursais visa, aqui, premiar o mérito e a qualidade", explicou João Ferrão.