Tráfego local não pagará portagens nas SCUT

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=970648

Matrículas electrónicas servirão para fazer cobrança. Processo ainda só agora começou

00h30m

REIS PINTO, COM ANA TROCADO MARQUES, PAULA ROCHA E ZULAY COSTA

O Ministério das Obras Públicas revelou, ao JN, que estão em estudo isenções para tráfego local nas SCUT onde serão introduzidas portagens. O pagamento será efectuado através das matrículas electrónicas.

Mantém-se a intenção do Governo de portajar as auto-estradas sem custos para o utilizador, mas é também clara a vontade de atender às reivindicações dos autarcas do Norte do país. A Junta Metropolitana do Porto (JMP) deliberou recentemente pedir ao ministro das Obras Públicas, Mário Lino, o adiamento do início das portagens para depois das eleições do próximo ano e aceitou a discussão "troço a troço" .

Fonte do gabinete do ministro referiu, ao JN, que "há pequenos troços das concessões em zonas urbanas que não pagarão portagem". O sistema de portagem virtual recorre a pórticos e será possível entrar e sair das auto-estradas sem passar por nenhum deles.

O pagamento das portagens será efectuado através das matrículas electrónicas, o que, por si só, dará uma "folga" temporal aos utentes das SCUT. O processo só foi iniciado na passada sexta-feira, com a aprovação da autorização legislativa na Assembleia da República. Seguir-se-á a sua publicação em Diário da República e a posterior elaboração da respectiva lei.

O Governo terá, ainda, de criar portarias que a regulamentem e a lei ainda terá se der promulgada pelo presidente da República.

Certo é que as primeiras concessões a portajar se situam no Norte e incluem a A29 (engloba a A17, que já é paga na quase totalidade do seu percurso), a A28 (entre Matosinhos e Viana do Castelo) e a A41/A42 (Freixieiro a Lousada).

Guilherme Pinto, presidente da Câmara de Matosinhos, afirmou "confiar em Mário Lino". "Acredito que o ministro nada fará sem falar connosco", referiu o autarca.

O presidente da Câmara da Maia, por seu lado, recordou a reunião da JMP e sublinhou que as autarquias aceitaram analisar os troços um a um.

Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, reafirmou a sua oposição às portagens "enquanto a EN 109 não for uma alternativa à A17, como o Governo reconheceu quando tirou a EN109 do Plano Rodoviário Nacional".

Rui Cruz, presidente da autarquia de Vagos, referiu, por seu lado, a existência de um estudo que "considera que alguns municípios da região não têm os índices de desenvolvimento previstos para a aplicação de portagens, como é o caso de Vagos".

Mais crítico foi Miguel Bento, da comissão de utentes da A17 e A29. "Com a introdução de portagens até ao início do próximo ano o Governo só está a mostrar que mentiu quando prometeu que estas vias não iam ser portajadas. O timing escolhido para anunciar a medida revela que o Governo não olha para o estado em que o País se encontra", afirmou.

"Já é o terceiro ano em que são prometidas portagens", referiu José Rui Ferreira, porta-voz do Movimento Conjunto de Contestação às Portagens. Sem duvidar da concretização do processo, o movimento acha que, em 2009, com três eleições "muito dificilmente" o Governo avançará.

Mário Almeida, presidente da Câmara de Vila do Conde, aguarda que Mário Lino ouça os autarcas e continua a considerar que é "impossível" o Governo introduzir portagens na A28, dada a falta de alternativas.

Alteração do PDM de Valongo

http://dre.pt/pdf2sdip/2008/07/139000000/3232432325.pdf


CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Aviso n.º 20567/2008
Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo, presidente da Câmara
Municipal de Valongo:
Faz -se público, para os efeitos previstos no artigo 148.º do Decreto -Lei
n.º 380/99, de 22 de Setembro alterado e republicado pelo Decreto -Lei
n.º 316/2007 de 19 de Setembro, que a Assembleia Municipal de Valongo
deliberou, em sessão ordinária realizada em 30 de Junho de 2008, aprovar
a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Valongo,
nos seus artigos 29.º e 30.º da Secção III — Espaços Industriais, após
aprovação da Câmara Municipal de Valongo, por deliberação tomada
em reunião realizada em 19 de Junho de 2008.
Nos termos da alínea d) do n.º 4 do citado artigo 148.º, publica -se em
anexo a este aviso, a deliberação da Assembleia Municipal, e os artigos
29.º e 30.º do Regulamento do PDM, com as respectivas alterações.
ANEXO
Deliberação da Assembleia Municipal
Assembleia Municipal de Valongo
Certidão
Sofia Liberta Braga de Freitas Presidente da Assembleia Municipal
de Valongo.
Certifico narrativamente que a Assembleia Municipal de Valongo,
reunida no dia trinta de Junho de dois mil e oito, aprovou, por maioria,
Diário da República, 2.ª série — N.º 139 — 21 de Julho de 2008 32325
a proposta apresentada pela Câmara Municipal aprovada em reunião do
dia dezanove de Junho de dois mil e oito, relativa a:
Alteração ao Regulamento do PDM de Valongo, nos artigos 29.º e
30.º da Secção III — Espaços Industriais — Versão final.
9 de Julho de 2008. — A Presidente da Assembleia Municipal, Sofia
Liberta Braga de Freitas.
Regulamento ao Plano Director Municipal de Valongo
Alteração
SECÇÃO III
Espaços Industriais
“Artigo 29.º”
Identificação e caracterização
As áreas delimitadas na planta de ordenamento como espaços industriais
destinam -se predominantemente à instalação de unidades industriais,
de armazenagem e serviços de apoio, admitindo -se ainda, a
possibilidade de instalação de estabelecimentos, conjuntos comerciais
e de serviços, devendo porém, no caso destas últimas, ficar assegurado
as adequadas condições de acesso, integração urbanística e dotação
de infra -estruturas, sendo ainda obrigatório o estudo e execução dos
necessários arranjos exteriores.
“Artigo 30.º”
Condições de licenciamento e ocupação
1 — A área máxima de implantação de construções para a actividade
industrial e de armazenagem não poderá exceder 70 % da área total do
lote ou parcela de terreno a que respeita.
2 — Cada lote deverá contemplar a área pavimentada necessária
para acessos, efectuar cargas e descargas e estacionamento próprio,
enquanto os restantes espaços deverão ser obrigatoriamente objecto de
ajardinamento e arborização.
3 — Afastamento mínimo da implantação do edifício ao limite do
lote ou parcela:
Frente — 10 metros;
Laterais — 5 metros;
Posterior — 8 metros;
4 — Exceptuam -se os casos de construção geminada ou em banda
e situações de alteração não desejável dos alinhamentos das fachadas
dos edifícios confrontantes.
5 — No caso da localização de estabelecimentos e ou conjuntos
comerciais, ainda que previstos, deverão ser observadas as seguintes
condicionantes:
a) A respectiva construção não ultrapasse dois pisos e ou uma altura
máxima de 12 metros e uma área de implantação não superior a 70 %
da área da parcela ou lote;
b) Afastamento mínimo da implantação do edifício ao limite do lote
ou parcela:
Frente — 5 metros
Laterais — 5 metros;
Posterior — 8 metros;
c) A sua efectiva localização estará condicionada à elaboração de
estudo de tráfego, que comprove de forma inequívoca, quer a capacidade
quer o adequado funcionamento da estrutura viária envolvente para a
instalação do empreendimento
d) Os acessos ao aparcamento e a zona de cargas e descargas, deverão
localizar -se nos pontos mais afastados dos arruamentos de apoio;
e) Os espaços livres serão devidamente tratados e pavimentados,
sem prejuízo de se assegurar a possibilidade de acesso à circulação de
veículos de emergência;
f) As cargas e descargas deverão ser feitas, preferencialmente em
espaço interior, de forma a evitar impactos negativos na envolvente
urbana;
g) Na relação com os terrenos confinantes deverá ser implementada
uma cortina arbórea;
h) Relativamente às infra -estruturas básicas, nomeadamente rede de
abastecimento de água, rede de drenagem e tratamento de águas residuais,
rede de drenagem de águas pluviais, estas deverão ser asseguradas
através de ligações às redes públicas existentes.
10 de Julho de 2008. — O Presidente da Câmara, Fernando Horácio
Moreira Pereira de Melo.

Comissão de Acompanhamento do PDM de Valongo

http://dre.pt/pdf2sdip/2008/07/139000000/3216732167.pdf

Aviso n.º 20479/2008
Nos termos do disposto no número 1, do artigo 5.º da Portaria
n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, é constituída a Comissão de Acompanhamento
da Revisão do Plano Director Municipal de Valongo, que
integra um representante das seguintes entidades e serviços:
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte,
que preside;
- Assembleia Municipal de Valongo;
- Câmara Municipal de Valongo;
- Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP;
- Agência Portuguesa do Ambiente;
- Administração de Região Hidrográfica do Norte, quando criada;
- Polícia de Segurança Pública;
- Guarda Nacional Republicana;
- Autoridade Nacional de Protecção Civil;
- Turismo de Portugal, IP;
- Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico;
- Direcção -Geral de Energia e Geologia;
- Instituto de Infra -estruturas Rodoviárias, IP;
- Estradas de Portugal, E. P. E. — Direcção de Estradas do Distrito
do Porto;
- Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP;
- Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;
- Direcção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
- Delegação Regional do Norte do Instituto do Desporto de Portugal
- Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP;
- Instituto Geográfico Português;
- Administração Regional de Saúde do Norte;
- Direcção -Geral de Recursos Florestais — Circunscrição Florestal
do Norte;
- Direcção Regional de Economia do Norte;
- Direcção Regional da Cultura do Norte;
- Direcção Regional de Educação do Norte;
- Instituto Nacional de Aviação Civil;
- REFER — Rede Ferroviária Nacional;
- ICP — Autoridade Nacional de Comunicações;
- Rede Eléctrica Nacional;
- Câmara Municipal de Gondomar;
- Câmara Municipal da Maia;
- Câmara Municipal de Paredes;
- Câmara Municipal de Santo Tirso;
7 de Julho de 2008. — O Presidente, Carlos Cardoso Lage.

Vítima de cheias pede 198 mil euros ao INAG

http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Coimbra&Concelho=Coimbra&Option=Interior&content_id=968039

Fernando Reis é criador de gado e quer responsabilizar o Instituto da Água pelos prejuízos que lhe causaram as cheias de 2000 e 2001, no Baixo Mondego. Ontem, saiu do Tribunal Administrativo de Coimbra "satisfeito".

A juíza Helena Canelas ainda não leu a sentença que porventura obrigará o INAG a indemnizar Fernando Reis em 198 mil euros, mas respondeu aos quesitos da respectiva acção administrativa e, do ponto de vista do criador de vacas, prenunciou um final feliz.

Para o empresário de Montemor-o-Velho, o INAG negligenciou a manutenção dos diques do Mondego, que, face ao aumento de caudal, rebentaram e deixaram passar água que inundou o Baixo Mondego. Ontem, a juíza deu por provado "que os diques se encontravam fragilizados em vários pontos, por efeito de assentamentos pontuais e da erosão provocada pelas anteriores cheias".

Para saber se essa fragilidade poderia ter sido evitada por obras de manutenção, será preciso esperar pela sentença. Porém, algumas falhas da administração foram já apontadas pela juíza. Nomeadamente, quando notou que os "sifões de descarga situados na margem direita do leito central do rio Mondego não funcionaram na sua plenitude, não descarregando os volumes máximos de água para os quais foram projectados e construídos".

Por outro lado, Helena Canelas concluiu que o leito central do Mondego aguenta um caudal de dois mil metros cúbicos de água por segundo, porque foi acrescentada à versão incial do projecto, através de três descarregadores em sifão e um em fusível, uma capacidade de 800 metros cúbicos. Se a capacidade total de escoamento acabou por se revelar inferior, foi porque os três descarregadores em sifão "funcionaram globalmente de forma deficiente".

Mas o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra também parece aproximar-se da tese do INAG, segundo a qual as inundações não eram evitáveis, face à quantidade de chuva que caiu em Dezembro de 2000 e Janeiro de 2001. "As precipitações elevadas e contínuas durante aquele período de dois meses conduziram à saturação dos solos e diques", lê-se no despacho do tribunal, que, a seguir, dá por "provado que a rotura do dique ocorrreu por colapso, com rebentamento súbito, por efeito de liquefação dos materiais componentes do corpo do dique".

Pesando prós e contras, Hernâni Rama, advogado de Fernando Reis, mostrou-se optismista, mas sem arriscar prognósticos: "Este despacho é muito favorável ao meu constituinte, mas só no fim , depois da sentença, é que lhe digo se estou satisfeito", afirmou.

É neste impasse que se encontram, além de Fernando Reis, outros quatro empresários que também sofreram prejuízos e querem ser indemnizados pelo INAG.

PS acusa Câmara de Valongo de recorrer a excepções ao PDM para aumentar capacidade construtiva no concelho

12.07.2008, Margarida Gomes

Em "apenas cinco meses, a Câmara de Valongo recorreu cinco vezes a um instrumento excepcional do regulamento do Plano Director Municipal (PDM) do concelho para que investidores possam construir ou aumentar a capacidade construtiva em zonas onde o plano director em vigor não autoriza". A denúncia foi feita pela vereadora do PS, Maria José Azevedo, anteontem, no final da reunião do executivo, que aprovou duas propostas com alterações ao PDM que geraram forte controvérsia. O vereador do Urbanismo, José Luís Pinto, diz que só se lembra de quatro situações.
Nesta última reunião, o presidente da câmara, Fernando Melo, foi mesmo forçado a usar o voto de qualidade, uma vez que o vice-presidente, João Queirós, optou pela abstenção na proposta de atribuição do estatuto de interesse económico para o concelho de Valongo à empresa Chronopost Portugal, que pretende abandonar as actuais instalações e mudar-se para uma zona classificada como espaço florestal de produção onde não são permitidas operações de loteamento, no âmbito do PDM.
A outra proposta, não menos polémica, defendia a atribuição de interesse público municipal ao empreendimento imobiliário Sonho Lindo, em Ermesinde, edificado sem licença de construção e em clara violação do PDM. O requerente solicita à autarquia que lhe seja "reconhecido o interesse público municipal do empreendimento, alterando de 0,4 para 0,6 o índice máximo de construção".
Em relação a esta proposta, Maria José Azevedo lamenta que "nenhum fiscal se tenha apercebido da construção do empreendimento que avançou sem qualquer licença e lembra que o processo mereceu o parecer negativo do chefe das edificações urbanas da câmara. E insurge-se contra a câmara, por esta estar a "vulgarizar atribuição do estatuto de 'interesse público municipal' para, por essa via, permitir as mais flagrantes violações do PDM".
Em relação à Chronopost, o próprio vice-presidente da câmara denuncia que a empresa "não disponibiliza quaisquer elementos ou indicadores que permitam partir para um juízo de valor de cariz económico-
-financeiro, de modo a poder enquadrar o pedido formulado no inegável interesse económico invocado".
Em declarações ao PÚBLICO, o vereador do Urbanismo diz que a "atribuição de interesse público municipal não está sujeita a uma regra, não obedece a regulamentos, é uma opinião discricionária" e deixou claro que "a câmara pode aprovar mais propostas do género se achar que há interesse nisso".
Quanto ao empreendimento Sonho Lindo, reconhece que foi construído sem licença e que a Chronopost apenas emprega 34 pessoas do concelho de Valongo, tal como o PS revelou, e não 237... ao contrário do que afirmava a proposta que foi submetida a votação.

Câmara legalizou empreendimento que violava PDM

http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Valongo&Option=Interior&content_id=966990

Reunião do Executivo gerou polémica ao votar duas declarações de interesse de empresas locais
00h20m
fernando basto

Com a abstenção do vice-presidente e os votos contra da oposição, o Executivo camarário de Valongo aprovou mais duas alterações ao Plano Director Municipal. As propostas em análise geraram momentos de discussão acesa.
O Executivo social-democrata e a oposição socialista envolveram-se, ontem, em discussão calorosa à volta de duas propostas de alteração do PDM, que acabariam por ser aprovadas com os votos da maioria laranja. Uma delas contou, mesmo, com a abstenção do vice-presidente, João Queirós, o que obrigou o presidente, Fernando Melo, a usar o seu voto de qualidade.
Em discussão estiveram duas propostas polémicas: uma, de declaração de interesse económico para o concelho da empresa Chronopost Portugal e, outra, de atribuição de interesse público municipal ao empreendimento imobiliário Sonho Lindo, cuja construção foi executada em violação ao PDM em vigor.
Maria José Azevedo, vereadora do PS, demonstrou a indignação da oposição face às duas propostas. "Em cinco meses, já são cinco as medidas excepcionais ao PDM que apenas servem para permitir o que é ilegal", considerou.
Uma das propostas visava atribuir a declaração de interesse económico para o concelho da Chronospot Portugal. A empresa necessita aumentar as suas instalações. Fernando Melo explicou que foi apresentada, como solução, a deslocação da empresa para terrenos da Zona Industrial de Campo. Contudo, segundo o edil, a empresa demonstrou preferência por terrenos florestais em Alfena. O executivo receia que a Chronopost abandone o concelho, razão pela qual recorreu à declaração de interesse económico como forma de poder permitir a ocupação de terrenos cuja construção é proibida em sede de PDM.
Maria José Azevedo contestou o interesse económico da empresa, baseando-se no número reduzido de funcionários residentes no concelho e no facto de a empresa contribuir com menos de 2,6% do total da derrama arrecadada em 2007. Muitas dúvidas também teve o vice-presidente da edilidade que, por isso mesmo, decidiu abster-se na votação, obrigando a proposta a ser aprovada com o voto de qualidade de Fernando Melo.
Igualmente polémica foi a aprovação do estatuto de interesse público municipal ao empreendimento Sonho Lindo, em Ermesinde. Em 2001, o construtor assinou um acordo com a autarquia, no qual se comprometia a construir um arruamento tendo como contrapartida alterar o índice de construção em mais 50%, em sede de revisão do PDM. Cansado de esperar pela alteração daquele plano, o construtor avançou com a obra. A oposição demonstrou que a construção decorreu em ilegalidade, mas o executivo fez notar que, caso as alterações ao PDM já tivesse sido aprovadas, a obra estaria em condições legais.

Serra de Santa Justa na Biosfera

Bugiada

Amianto põe em perigo alunos de escola

http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Valongo&Option=Interior&content_id=966123

O perigo espreita entre as brincadeiras dos alunos da Escola EB 2,3 de Valongo. No recreio existem, há cinco anos, placas de fibrocimento com amianto, cujas partículas cancerígenas podem provocar danos à saúde. A DREN recusou dar explicações.

Cinco anos e vários ofícios enviados à DREN -Direcção Regional de Educação do Norte -, não foram suficientes para remover o "monte de entulho" depositado junto ao recreio da EB 2,3 de Valongo. "As crianças não sabem da perigosidade das telhas com amianto e, por vezes, vão para lá brincar. É uma situação inadmissível", avisa a professora Sofia de Freitas, presidente da Assembleia Municipal de Valongo.

O alerta agora tornado público é conhecido, já que as investigações científicas tinham alertado para a perigosidade do amianto na saúde pública e suas consequências cancerígenas para quem vive, trabalha ou estuda neste tipo de ambiente. Como a DREN "ignorou tempo de mais o problema", a Assembleia Municipal de Valongo aprovou, há dias, a retirada "urgente" das telhas de amianto amontuadas no recreio da Escola EB 2,3 de Valongo. "A comunidade escolar não pode continuar exposta à inalação das partículas de amianto. São um perigo", repete Sofia Freitas, cujo texto enviado à DREN foi, há dias, aprovado por unanimidade pelos partidos com assento na Assembleia Municipal de Valongo.

Antes desta recomendação, já os responsáveis do estabelecimento escolar tinham feito chegar ao organismo tutelado pelo Ministério da Educação vários ofícios a alertar o problema e suas consequências. "Os restos das telhas de amianto ainda estão lá e a DREN sabe da sua gravidade. Pelos vistos desvalorizou a situação", adiantou Sofia Freitas.

Além das telhas de amianto, a EB 2, 3 de Valongo padece de outros males: as instalações são exíguas, degradadas e a taxa de ocupação muito grande, estimada em cerca de 1500 pessoas. "A escola deixou de ser um espaço condigno e pouco atractivo para alunos e professores. A DREN devia ter uma postura concreta e não adiar problemas graves", acusou.

Entretanto, o JN apurou que, chegou a admitir-se o alargamento das instalações escolares ou, em alternativa, a construção de outra escola. "A Câmara até cedia os terrenos, mas nada avançou. Tudo ficou em projecto", concluiu a presidente da Assembleia Municipal de Valongo.

"Não temos comentários a fazer sobre este caso", disse, ao JN, uma fonte da DREN que, recusou adiantar mais pormenores. O siléncio imperou, igualmente, por parte de Artur Oliveira, presidente da EB 2,3 de Valongo, bem como a dirigente da Associação de Pais que, apesar dos contactos estiveram sempre indisponíveis.