Tráfego local não pagará portagens nas SCUT

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=970648

Matrículas electrónicas servirão para fazer cobrança. Processo ainda só agora começou

00h30m

REIS PINTO, COM ANA TROCADO MARQUES, PAULA ROCHA E ZULAY COSTA

O Ministério das Obras Públicas revelou, ao JN, que estão em estudo isenções para tráfego local nas SCUT onde serão introduzidas portagens. O pagamento será efectuado através das matrículas electrónicas.

Mantém-se a intenção do Governo de portajar as auto-estradas sem custos para o utilizador, mas é também clara a vontade de atender às reivindicações dos autarcas do Norte do país. A Junta Metropolitana do Porto (JMP) deliberou recentemente pedir ao ministro das Obras Públicas, Mário Lino, o adiamento do início das portagens para depois das eleições do próximo ano e aceitou a discussão "troço a troço" .

Fonte do gabinete do ministro referiu, ao JN, que "há pequenos troços das concessões em zonas urbanas que não pagarão portagem". O sistema de portagem virtual recorre a pórticos e será possível entrar e sair das auto-estradas sem passar por nenhum deles.

O pagamento das portagens será efectuado através das matrículas electrónicas, o que, por si só, dará uma "folga" temporal aos utentes das SCUT. O processo só foi iniciado na passada sexta-feira, com a aprovação da autorização legislativa na Assembleia da República. Seguir-se-á a sua publicação em Diário da República e a posterior elaboração da respectiva lei.

O Governo terá, ainda, de criar portarias que a regulamentem e a lei ainda terá se der promulgada pelo presidente da República.

Certo é que as primeiras concessões a portajar se situam no Norte e incluem a A29 (engloba a A17, que já é paga na quase totalidade do seu percurso), a A28 (entre Matosinhos e Viana do Castelo) e a A41/A42 (Freixieiro a Lousada).

Guilherme Pinto, presidente da Câmara de Matosinhos, afirmou "confiar em Mário Lino". "Acredito que o ministro nada fará sem falar connosco", referiu o autarca.

O presidente da Câmara da Maia, por seu lado, recordou a reunião da JMP e sublinhou que as autarquias aceitaram analisar os troços um a um.

Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, reafirmou a sua oposição às portagens "enquanto a EN 109 não for uma alternativa à A17, como o Governo reconheceu quando tirou a EN109 do Plano Rodoviário Nacional".

Rui Cruz, presidente da autarquia de Vagos, referiu, por seu lado, a existência de um estudo que "considera que alguns municípios da região não têm os índices de desenvolvimento previstos para a aplicação de portagens, como é o caso de Vagos".

Mais crítico foi Miguel Bento, da comissão de utentes da A17 e A29. "Com a introdução de portagens até ao início do próximo ano o Governo só está a mostrar que mentiu quando prometeu que estas vias não iam ser portajadas. O timing escolhido para anunciar a medida revela que o Governo não olha para o estado em que o País se encontra", afirmou.

"Já é o terceiro ano em que são prometidas portagens", referiu José Rui Ferreira, porta-voz do Movimento Conjunto de Contestação às Portagens. Sem duvidar da concretização do processo, o movimento acha que, em 2009, com três eleições "muito dificilmente" o Governo avançará.

Mário Almeida, presidente da Câmara de Vila do Conde, aguarda que Mário Lino ouça os autarcas e continua a considerar que é "impossível" o Governo introduzir portagens na A28, dada a falta de alternativas.