PS acusa Câmara de Valongo de recorrer a excepções ao PDM para aumentar capacidade construtiva no concelho

12.07.2008, Margarida Gomes

Em "apenas cinco meses, a Câmara de Valongo recorreu cinco vezes a um instrumento excepcional do regulamento do Plano Director Municipal (PDM) do concelho para que investidores possam construir ou aumentar a capacidade construtiva em zonas onde o plano director em vigor não autoriza". A denúncia foi feita pela vereadora do PS, Maria José Azevedo, anteontem, no final da reunião do executivo, que aprovou duas propostas com alterações ao PDM que geraram forte controvérsia. O vereador do Urbanismo, José Luís Pinto, diz que só se lembra de quatro situações.
Nesta última reunião, o presidente da câmara, Fernando Melo, foi mesmo forçado a usar o voto de qualidade, uma vez que o vice-presidente, João Queirós, optou pela abstenção na proposta de atribuição do estatuto de interesse económico para o concelho de Valongo à empresa Chronopost Portugal, que pretende abandonar as actuais instalações e mudar-se para uma zona classificada como espaço florestal de produção onde não são permitidas operações de loteamento, no âmbito do PDM.
A outra proposta, não menos polémica, defendia a atribuição de interesse público municipal ao empreendimento imobiliário Sonho Lindo, em Ermesinde, edificado sem licença de construção e em clara violação do PDM. O requerente solicita à autarquia que lhe seja "reconhecido o interesse público municipal do empreendimento, alterando de 0,4 para 0,6 o índice máximo de construção".
Em relação a esta proposta, Maria José Azevedo lamenta que "nenhum fiscal se tenha apercebido da construção do empreendimento que avançou sem qualquer licença e lembra que o processo mereceu o parecer negativo do chefe das edificações urbanas da câmara. E insurge-se contra a câmara, por esta estar a "vulgarizar atribuição do estatuto de 'interesse público municipal' para, por essa via, permitir as mais flagrantes violações do PDM".
Em relação à Chronopost, o próprio vice-presidente da câmara denuncia que a empresa "não disponibiliza quaisquer elementos ou indicadores que permitam partir para um juízo de valor de cariz económico-
-financeiro, de modo a poder enquadrar o pedido formulado no inegável interesse económico invocado".
Em declarações ao PÚBLICO, o vereador do Urbanismo diz que a "atribuição de interesse público municipal não está sujeita a uma regra, não obedece a regulamentos, é uma opinião discricionária" e deixou claro que "a câmara pode aprovar mais propostas do género se achar que há interesse nisso".
Quanto ao empreendimento Sonho Lindo, reconhece que foi construído sem licença e que a Chronopost apenas emprega 34 pessoas do concelho de Valongo, tal como o PS revelou, e não 237... ao contrário do que afirmava a proposta que foi submetida a votação.