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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
A reunião pública da Câmara Municipal do passado dia 24 de Janeiro registou um facto verdadeiramente insólito neste mandato. Quando se discutia uma Proposta de elaboração de alteração pontual do PDM de Valongo, de forma a contemplar a eventual futura instalação de um Parque Industrial em Alfena, a maioria dos vereadores do PSD absteve-se – numa votação idêntica à de toda a vereação socialista – deixando sós Fernando Melo e José Luís Pinto. Ainda assim, com dois votos a favor e sete abstenções, a proposta foi aprovada. A posição dos vereadores João Queirós, Miguel Santos e Mário Duarte, expressa em declaração de voto lida na reunião (ver ao lado) prende-se com a necessidade por estes entendida, de «assegurar a transparência e legalidade de procedimentos», impedindo a especulação imobiliária. A socialista Maria José Azevedo declarou em intervenção na altura, que subscreveria esta declaração dos vereadores do PSD.
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| Fotos URSULA ZANGGER |
De resto, a agenda da reunião pública contemplava alguns assuntos diversos – processo disciplinar a um funcionário, atribuição de subsídio de transportes a alunos compulsivos e fixação dos valores das taxas para pedidos de admissão de comunicação prévia de obras –, e vários assuntos referentes a obras e serviços municipais (sinalização vertical e horizontal na Rua Humberto Delgado com a Rua da Formiga, em Ermesinde, e na Rua Manuel Arriaga, em Campo, a aprovação da aquisição de duas parcelas de terreno destinadas à abertura da Via Distribuidora da Zona Industrial de Campo. Assuntos estes que foram rapidamente aprovados, sem discussão de maior.
PERÍODO
DE ANTES
DA ORDEM
DO DIA
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Mário Duarte respondeu ao vereador socialista quanto à questão da Estrada Municipal n.º 606, estranhando que só agora aquele tivesse dado por isso. E adiantou informações sobre contactos entre as Estradas de Portugal e a Brisa, visando, através do estabelecimento dos montantes definitivos das indemnizações a pagar, desbloquear o processo de avanço da Via Distribuidora que permitiria, definitivamente pôr fim à sobrecarga actual da 606, permitindo chegar a Sobrado sem passar por esta estrada municipal. Apesar de reconhecer que simples arranjos não resolveriam o problema, iriam ser feitos arranjos nesta estrada, pelo menos no sentido de os minorar.
José Luís Pinto respondeu quanto à questão da recolha do lixo, evocando o princípio comunitário do utilizador-pagador e “anunciando” que os munícipes iriam ter de pagar 100 % do custo da recolha do lixo. Como solução relativamente ao modelo actual, viam-se ou a possibilidade de diminuir o número de dias em que é feita a recolha, ou aumentar o número de postos de recolha de lixo enterrados. Ao que António Gomes comentou que tal deveria ser muito bem explicado, depois de se andar a dizer que a solução dos contentores não era boa do ponto de vista da higiene e saúde pública e que não tinha sido instituída uma cultura de as pessoas pagarem o lixo que elas próprias produziam. Recordou ainda o protesto, em Gondomar, precisamente sobre a forma da recolha dos lixos urbanos.
Fernando Melo usou da palavra para se interrogar sobre a capacidade da população portuguesa suportar os custos da recolha do lixo.
Não houve nenhuma intervenção do público.
A QUESTÃO
DA ALTERAÇÃO
PONTUAL
DO PDM
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Segundo este, desenvolvidos que foram os contactos com a CCDRN, esta defendeu, em parecer, enviado à Câmara Municipal de Valongo, que se devia limitar a área em causa, alterando-se então só aí o PDM. Maria José Azevedo questionou se tal seria correcto, pois assim corria-se o risco de esquartejar o território em função de pressões pontuais de investidores, sem encontrar uma solução coerente.
Maria José Azevedo relembrou também que, para Alfena, o que estava previsto em termos de planeamento urbanístico era sobretudo a implantação de pequenas quintas, e questionou se essa perspectiva tinha sido abandonada, quando na altura tal tinha sido aprovado com o peso da unanimidade.
José Luís Pinto reafirmou essa perspectiva e sobre a questão das novas alterações do PDM não respeitarem a Reserva Ecológica nacional (REN), afirmou: «Respeitar a REN não significa manter a REN a 100%».
Esclareceu depois sobre os trâmites desta alteração, cujo primeiro passo seria, se aprovada nesta reunião, a permissão de alteração do PDM. Seguir-se-iam a elaboração da proposta de alteração – consultadas várias entidades, submetida a consulta pública, recolhidos os pareceres necessários –, que teria de voltar à Câmara. Ouvida de novo a CCDRN, seria, no final, remetida à Assembleia Municipal. A forma final da alteração poderia ser um Plano de Pormenor ou um Plano Urbanístico, ou outro instrumento que garantisse o planeamento.
Maria José Azevedo recomendou também à Câmara que o anúncio aos eventuais interessados se fizesse num meio de comunicação de dimensão nacional e visibilidade e não em órgãos locais gratuitos e de muito pouca difusão.
Alguns esclarecimentos finais, por parte de Fernando Melo, indicaram o nome do Prof. Paulo Pinho, da faculdade de Engenharia do Porto, como o novo responsável pelo estudo de revisão do PDM, o qual, também consultado sobre esta matéria, terá dado luz verde à proposta apresentada por José Luís Pinto.
Para dar informações mais precisas sobre as matérias em discussão foram chamados à sala os técnicos da Câmara, mas Maria José Azevedo acabou por se escusar a ouvi-los.
