Uma rua com várias regras

http://jn.sapo.pt/2005/11/25/grande_porto/uma_com_varias_regras.html

diferendo Proprietário de moradia foi obrigado a recuar muro para alargar o passeio, mas o vizinho (uma clínica privada) não. Quer ser ressarcido do prejuízo e já levou o caso a tribunal

Inês Schreck

Há quatro anos, Rui Carvalho começou a construir a sua moradia na Rua João de Deus, em Valongo. A Câmara obrigou-o a fazer alterações ao projecto. Foi forçado a derrubar o muro que dá para a via e a recuá-lo de forma a que o passeio tivesse três metros de largura. Cumpriu as regras, "oferecendo" 135 metros quadrados do seu terreno ao espaço público e fez o passeio. A obra custou-lhe 16.850 euros. A história ficava por aqui se há cerca de dois anos a empreitada do vizinho não lhe chamasse a atenção. É que a clínica privada que está a nascer junto à sua propriedade parece estar sujeita a regras diferentes.

O muro da clínica cresceu para cima do mesmo passeio que Rui Carvalho foi obrigado a alargar. Em frente à construção, o espaço para peões mede 2,25 metros, menos 75 centímetros do que em frente a casa do queixoso. A "dualidade de critérios" levou Rui Carvalho a apresentar várias reclamações na autarquia. "Não quero falar em corrupção porque acho que a Câmara não funciona assim. Mas que fecharam os olhos fecharam", alega o proprietário.

As queixas têm vindo a ser proteladas e o munícipe decidiu levar o caso a tribunal. "Exijo que a Câmara me pague 12.500 euros para repor o muro original", afirmou, ao JN.

Também ao JN, o assessor da Câmara de Valongo, António Paulino, adiantou que o vereador Mário Duarte já reuniu com Rui Carvalho e tenciona apresentar-lhe uma solução até ao final do dia de hoje.

A desigualdade no alinhamento dos muros contíguos traz outros problemas a Rui Carvalho. É que o recanto que os une serve de urinol a quem passa. O mesmo recanto que pode constituir um perigo para transeuntes invisuais ou com dificuldades motoras.

Teve de recuar a casa

O proprietário não entende também como é que na frente que dá para a Rua da Misericórdia, a clínica cumpre os três metros de passeio e nas traseiras não segue o mesmo critério. Além disso, acusa Rui Carvalho, obrigaram-me a recuar a casa de modo a que ficasse a três metros da rua, enquanto a clínica tem uma esquina a apenas 60 centímetros do passeio.

As dúvidas. A clínica tem um anexo para resíduos que, segundo a autarquia, não estará legal. Uma chaminé virada para a rua e um espaço de estacionamento a meio de uma curva e perpendicular à estrada são outras questões que Rui Carvalho gostaria de ver esclarecidas.

Câmara vai deixar de pagar renda do tribunal

http://jn.sapo.pt/2005/11/23/grande_porto/camara_deixar_pagar_renda_tribunal.html

ultimato Autarquia reclama do Estado o pagamento de 138 mil euros Novo Palácio da Justiça não foi contemplado com verbas no PIDDAC

O tribunal de Valongo está instalado, provisoriamente, num prédio de habitação

Reis Pinto
O Tribunal da Comarca de Valongo, a funcionar provisoriamente, há cerca de uma década, num edifício de habitação, corre o risco de ser despejado. A Câmara Municipal de Valongo, que providencia a renda do imóvel, afirma que não tem sido ressarcida pelo Ministério da Justiça e reclama 138 mil euros, ou deixará de pagar. O despejo do tribunal ficará dependente da vontade do dono do imóvel.

"Seria uma situação terceiro-mundista, com um particular a entregar, num tribunal, uma acção de despejo contra o próprio tribunal. Mas poderá acontecer. A Câmara de Valongo já informou o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça de que deixará de pagar a renda no próximo mês", afirmou Miguel Santos, vereador do pelouro dos Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Valongo.

Sem receber

Esta solução provisória foi encontrada, em meados da década de 90, como forma de obviar à precária situação em que o Tribunal se encontrava.

"A Câmara de Valongo celebrou um protocolo com o Ministério da Justiça, comprometendo-se a pagar a renda do imóvel e a executar obras de conservação. O problema é que a autarquia tem pago mas, desde Janeiro deste ano, que não recebe um euro do Ministério. Com a actualização das rendas, o Estado deve-nos 138 mil euros", sublinhou Miguel Santos.

Por outro lado, a autarquia interroga-se sobre a segurança estrutural do prédio, que não foi construído para suportar as toneladas de papel inerentes ao funcionamento de um tribunal.

Por isso, Miguel Santos lamenta que o novo Palácio da Justiça tenha ficado de fora do PIDDAC. "Cedemos um lote de terreno, com 5600 metros quadrados na nova Centralidade de Valongo e o projecto até já terá começado a ser elaborado. Estranhamente, o PIDDAC não tem dotação para o edifício. É pena, pois iria completar o novo centro administrativo da cidade, ao ficar ao lado dos futuros Paços do Concelho e Fórum de Valongo", concluiu.

O JN tentou ouvir o Ministério da Justiça, mas não conseguiu obter uma resposta até à hora de fecho desta edição.

Novo edifício deveria estar a funcionar no próximo ano

Não é a primeira vez que o Tribunal de Valongo surge envolto em polémica. Da mesma forma que o novo Palácio da Justiça já esteve prometido para o próximo ano, quando afinal ainda nem passou do papel.

Assim, no dia 3 de Fevereiro de 2003, foram assinados, entre o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça e a autarquia, os protocolos de doação do terreno e para a construção do imóvel.

O terreno, localizado na Nova Centralidade, estava avaliado em mais de 218 mil euros.

Previa-se, na altura, que a infra-estrutura (que englobaria os serviços de registo e de notariado) pudesse estar a funcionar em meados do próximo ano.

Era a resposta do Ministério da Justiça à ameaça da Câmara de Valongo, que já então ameaçava deixar de pagar as rendas do Tribunal, protestando contra o arrastar de uma solução provisória.

Rotunda obriga peões a desvio de quilómetros

http://jn.sapo.pt/2005/11/02/grande_porto/rotunda_obriga_peoes_a_desvio_quilom.html

protesto Moradores de Alfena ameaçam boicotar inauguração no IC24 se não for feita passagem pedonal

Os moradores do lugar do Alto de Vilar, em Afena (Valongo), exigem a construção de uma passagem pedonal, confrontados com o facto de a rotunda de ligação ao IC24, construída na Estrada Nacional 105, lhes ter eliminado os acessos. As pessoas são, agora, forçadas a fazer desvios de quilómetros para poderem aceder ao "outro lado" da via, onde estão instalados os serviços e a maior parte dos estabelecimentos comerciais.

"Para irmos à farmácia, que fica a uns 150 ou 200 metros, temos de andar mais de um quilómetro. E para chegarmos ao Intermarché, por exemplo, temos de percorrer uns três quilómetros", criticou Mário Vieira, representante do grupo de moradores, que já enviou uma carta à Portuscale (Construtoras das Auto-Estradas do Grande Porto), dando conta da indignação popular. No mesmo documento, admite-se mesmo que, caso não haja resposta, os moradores boicotem a inauguração do novo troço do IC24.

"A Estrada Nacional 105 foi cortada a meio pela rotunda, que não assegurou condições para a circulação de peões, apesar de terem sido prometidas pelo construtor", acrescentou Mário Vieira. Assim sendo, e como alternativa, os moradores têm arriscado o atravessamento da rotunda, cujos passeios estão obstruídos...por rails.

Ponto de passagem

"Para não termos que dar uma volta muito grande para irmos à farmácia ou à padaria, temos ido pela rotunda, apesar de ser perigoso e estarmos sujeitos a ser colhidos por um carro", afirmou Branca Teixeira, que mora há 19 anos na Rua 1º de Maio, a poucos metros da nova rotunda sobre o IC24.

"Esta obra está mal feita. Como é que vamos agora atravessar a estrada? Vamos pelas bermas, arriscando-nos a levar uma 'trombada'?", questionou, por sua vez, António Silva, que mora há 40 anos no Alto de Vilar, sugerindo a instalação de uma "ponte" para peões. "Assim já não havia o risco de atropelamentos", argumentou.

Mário Vieira sublinhou que estão em causa "centenas de pessoas". "E esta estrada é também um ponto de passagem de peregrinos", sublinhou, defendendo que, caso não seja implementada uma passagem pedonal, sejam "pelo menos" instalados semáforos.