Câmara vai deixar de pagar renda do tribunal

http://jn.sapo.pt/2005/11/23/grande_porto/camara_deixar_pagar_renda_tribunal.html

ultimato Autarquia reclama do Estado o pagamento de 138 mil euros Novo Palácio da Justiça não foi contemplado com verbas no PIDDAC

O tribunal de Valongo está instalado, provisoriamente, num prédio de habitação

Reis Pinto
O Tribunal da Comarca de Valongo, a funcionar provisoriamente, há cerca de uma década, num edifício de habitação, corre o risco de ser despejado. A Câmara Municipal de Valongo, que providencia a renda do imóvel, afirma que não tem sido ressarcida pelo Ministério da Justiça e reclama 138 mil euros, ou deixará de pagar. O despejo do tribunal ficará dependente da vontade do dono do imóvel.

"Seria uma situação terceiro-mundista, com um particular a entregar, num tribunal, uma acção de despejo contra o próprio tribunal. Mas poderá acontecer. A Câmara de Valongo já informou o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça de que deixará de pagar a renda no próximo mês", afirmou Miguel Santos, vereador do pelouro dos Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Valongo.

Sem receber

Esta solução provisória foi encontrada, em meados da década de 90, como forma de obviar à precária situação em que o Tribunal se encontrava.

"A Câmara de Valongo celebrou um protocolo com o Ministério da Justiça, comprometendo-se a pagar a renda do imóvel e a executar obras de conservação. O problema é que a autarquia tem pago mas, desde Janeiro deste ano, que não recebe um euro do Ministério. Com a actualização das rendas, o Estado deve-nos 138 mil euros", sublinhou Miguel Santos.

Por outro lado, a autarquia interroga-se sobre a segurança estrutural do prédio, que não foi construído para suportar as toneladas de papel inerentes ao funcionamento de um tribunal.

Por isso, Miguel Santos lamenta que o novo Palácio da Justiça tenha ficado de fora do PIDDAC. "Cedemos um lote de terreno, com 5600 metros quadrados na nova Centralidade de Valongo e o projecto até já terá começado a ser elaborado. Estranhamente, o PIDDAC não tem dotação para o edifício. É pena, pois iria completar o novo centro administrativo da cidade, ao ficar ao lado dos futuros Paços do Concelho e Fórum de Valongo", concluiu.

O JN tentou ouvir o Ministério da Justiça, mas não conseguiu obter uma resposta até à hora de fecho desta edição.

Novo edifício deveria estar a funcionar no próximo ano

Não é a primeira vez que o Tribunal de Valongo surge envolto em polémica. Da mesma forma que o novo Palácio da Justiça já esteve prometido para o próximo ano, quando afinal ainda nem passou do papel.

Assim, no dia 3 de Fevereiro de 2003, foram assinados, entre o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial do Ministério da Justiça e a autarquia, os protocolos de doação do terreno e para a construção do imóvel.

O terreno, localizado na Nova Centralidade, estava avaliado em mais de 218 mil euros.

Previa-se, na altura, que a infra-estrutura (que englobaria os serviços de registo e de notariado) pudesse estar a funcionar em meados do próximo ano.

Era a resposta do Ministério da Justiça à ameaça da Câmara de Valongo, que já então ameaçava deixar de pagar as rendas do Tribunal, protestando contra o arrastar de uma solução provisória.