Câmara legalizou empreendimento que violava PDM

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Reunião do Executivo gerou polémica ao votar duas declarações de interesse de empresas locais
00h20m
fernando basto

Com a abstenção do vice-presidente e os votos contra da oposição, o Executivo camarário de Valongo aprovou mais duas alterações ao Plano Director Municipal. As propostas em análise geraram momentos de discussão acesa.
O Executivo social-democrata e a oposição socialista envolveram-se, ontem, em discussão calorosa à volta de duas propostas de alteração do PDM, que acabariam por ser aprovadas com os votos da maioria laranja. Uma delas contou, mesmo, com a abstenção do vice-presidente, João Queirós, o que obrigou o presidente, Fernando Melo, a usar o seu voto de qualidade.
Em discussão estiveram duas propostas polémicas: uma, de declaração de interesse económico para o concelho da empresa Chronopost Portugal e, outra, de atribuição de interesse público municipal ao empreendimento imobiliário Sonho Lindo, cuja construção foi executada em violação ao PDM em vigor.
Maria José Azevedo, vereadora do PS, demonstrou a indignação da oposição face às duas propostas. "Em cinco meses, já são cinco as medidas excepcionais ao PDM que apenas servem para permitir o que é ilegal", considerou.
Uma das propostas visava atribuir a declaração de interesse económico para o concelho da Chronospot Portugal. A empresa necessita aumentar as suas instalações. Fernando Melo explicou que foi apresentada, como solução, a deslocação da empresa para terrenos da Zona Industrial de Campo. Contudo, segundo o edil, a empresa demonstrou preferência por terrenos florestais em Alfena. O executivo receia que a Chronopost abandone o concelho, razão pela qual recorreu à declaração de interesse económico como forma de poder permitir a ocupação de terrenos cuja construção é proibida em sede de PDM.
Maria José Azevedo contestou o interesse económico da empresa, baseando-se no número reduzido de funcionários residentes no concelho e no facto de a empresa contribuir com menos de 2,6% do total da derrama arrecadada em 2007. Muitas dúvidas também teve o vice-presidente da edilidade que, por isso mesmo, decidiu abster-se na votação, obrigando a proposta a ser aprovada com o voto de qualidade de Fernando Melo.
Igualmente polémica foi a aprovação do estatuto de interesse público municipal ao empreendimento Sonho Lindo, em Ermesinde. Em 2001, o construtor assinou um acordo com a autarquia, no qual se comprometia a construir um arruamento tendo como contrapartida alterar o índice de construção em mais 50%, em sede de revisão do PDM. Cansado de esperar pela alteração daquele plano, o construtor avançou com a obra. A oposição demonstrou que a construção decorreu em ilegalidade, mas o executivo fez notar que, caso as alterações ao PDM já tivesse sido aprovadas, a obra estaria em condições legais.