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Há 40 mil famílias com necessidades imediatas de casa
08.05.2008 - 08h40
Por Luísa Pinto
| Nelson Garrido (arquivo) |
| Mudança de rumo na política de habitação social |
Esta é uma das propostas incluídas no Plano Estratégico da Habitação (PEH), um documento que prevê uma alteração profunda nas políticas públicas, em que o Estado é retirado do seu papel de interventor directo e provisor das populações, para o colocar em funções de maior regulação e fiscalização. O papel principal vai ser atribuído às câmaras e a materialização da estratégia deverá dar lugar a muitas parcerias público-privadas.
O documento, elaborado por uma equipa técnica multidisciplinar [integrada, entro outros, por Nuno Portas, Augusto Mateus e Isabel Guerra] vai entrar em debate público, e começa hoje a ser discutido com as câmaras municipais. Quando estabilizado, as propostas do primeiro Plano Estratégico de Habitação vão definir as prioridades das políticas públicas de habitação até 2013.
A aposta nos mercados do arrendamento e da reabilitação aparecem como fundamentais nesta estratégia - mas essa não é a novidade, já que há varios anos, e tambem desde que o actual Governo tomou posse, que se defende uma revolução para estes dois mercados, ainda muito estagnados.
As novidades materializam-se, antes, nas propostas concretas para o realizar (ver textos nestas páginas) e que passam pela aquisição pública de imóveis para serem colocados no mercado de arrendamento, e a aplicação de critérios e de programas de apoio semelhantes àqueles que estão já em vigor - como o Porta 65 Jovem (que substituiu o antigo Incentivo ao Arrendamento Jovem) e que tem sido, aliás, alvo de muita contestação. É o caso da criação de uma bolsa de habitação e mobilidade.
Um outro vector que assume muita preponderância na proposta do plano estratégico é o da habitação a custos controlados (HCC), a modalidade a que as autarquias normalmente recorrem para resolver as necessidades habitacionais dos seus concelhos, e que poderão receber novas roupagens. O número de famílias inscritas nas câmaras municipais para pedidos de alojamento em habitação social está muito próximo do número de fogos que foram construídos, para esses fins, durante quase duas décadas: entre 1986 e 2005 foram construídos mais de 61 mil fogos para habitação social; o número de famílias actualmente inscritas nas câmaras municipais chega às 50 mil.
São os municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto que registam listas mais extensas, mas as carências habitacionais estão muito longe de estar circunscritas às áreas metropolitanas. A expectativa da tutela é que, a partir de 2009, as câmaras possam, isoladas ou em estruturas intermunicipais, apresentar a concurso os seus Programas Locais de Habitação, a principal novidade deste plano estratégico e que obriga as autarquias a apresentarem estratégias de médio prazo em vez de pedidos de apoios financeiros para recuperar casas e construir bairros.
Estas propostas trazem alterações muito relevantes em termos de alteração do modelo de financiamento e do modelo de governance da politica social de habitação, através da descentralização e da contratualização com terceiros", sintetizou João Ferrão, mostrando-se optimista com a adesão dos municípios: "Já há autarquias alinhadas com estas preocupações. Outras demorarão mais tempo. Serão reacções diferentes, também porque os municípios tem problemas diferentes".
Apoios circunscritos às áreas de reabilitação urbana
Até ao fim deste ano, deverá estar concluída a redacção de dois importantes instrumentos que vão enquadrar a reabilitação de edifícios: o programa ProReabilita, que vai estabelecer os sistemas de apoios públicos para financiamento da reabilitação; e o novo regime jurídico da reabilitação urbana. "Temos expectativa que estes dois instrumentos possam fazer a diferença", afirmou João Ferrão, secretário de Estado do Ordenamento do Território, que tutela a política de habitação.
É com a entrada em vigor destes dois instrumentos que poderão ser materializadas algumas das propostas vertidas no documento que vai começar hoje a ser discutido com as câmaras municipais. Até porque serão elas quem terá, também aqui, o principal papel: tanto o ProReabilita como o novo regime jurídico verão o seu âmbito de intervenção circunscrito às zonas de reabilitação que venham a ser definidas pelas câmaras municipais como "Área de Reabilitação Urbana".
Os processos de renovação e regeneração das áreas peri-urbanas, em que existem problemas não exclusivamente nas habitações, mas que envolvem o próprio ambiente urbano, serão também privilegiados. É sugerida uma espécie de multiplicação da iniciativa Bairros Críticos que esta a ser aplicada na Cova da Moura (Amadora), Vale da Amoreira (Moita) e Lagarteirto (Porto).
A reabilitação do parque habitacional público deverá ser submetido a uma hierarquização de prioridades, concretizadas e integradas numa estratégia global a definir por cada município, nos seus Programas Locais de Habitação. Será a existência deste programa que dará prioridade aos financiamentos públicos. "A introdução dos procedimentos concursais visa, aqui, premiar o mérito e a qualidade", explicou João Ferrão.
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