Acessos a ponte em Alfena feitos numa zona de cheias

http://jn.sapo.pt/2005/06/05/grande_porto/acessos_a_ponte_alfena_feitos_numa_z.html

ambiente Obras concretizadas sem parecer vinculativo do Instituto da Água Comissão de Coordenação também diz ainda não ter licenciado a travessia, mas Câmara garante a legalidade

Os acessos da ponte do Barreiro, em Alfena (Valongo), foram construídos em zona que dificulta o escoamento das águas em caso de cheias no rio Leça e sem o necessário parecer vinculativo do Instituto da Água. A construção da própria ponte, praticamente concluída, avançou sem o licenciamento prévio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), exigido por lei. Duas situações que aquele organismo admitiu à Inspecção-Geral do Ambiente, numa missiva datada de Março passado, na sequência de uma acção desenvolvida após a queixa apresentada por um morador de Alfena. Mais um alerta de Vítor Meneses para eventuais irregularidades no processo de construção da travessia.

A Câmara de Valongo desvaloriza a situação e garante que a obra está legal. Fonte oficial da autarquia garantiu que o projecto já foi aprovado pela Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território (cujas competências transitaram recentemente para a alçada CCDRN),uma vez que a travessia estava incluída no Plano Director Municipal de 1995, que mereceu luz verde do organismo.

A mesma fonte assegurou que, nesse pressuposto, a própria CCDRN admitiu à Câmara que não seria necessário dar novo licenciamento à obra. Quanto aos acessos, disse que a autarquia realizou todos os estudos necessários, garantindo que, mesmo em caso de cheia, não constituirão problema.

Um entendimento diferente da CCDRN, que diz que os acessos, já construídos, são um "obstáculo para o escoamento dos caudais de cheia". O JN tentou ouvir o Instituto da Água, que disse só poder responder com autorização do Ministério do Ambiente. Contactada pelo JN, aquela entidade não deu resposta até à hora de fecho desta edição.

Alertas repetidos

Há cerca de três anos que Vítor Meneses, morador em Alfena, tem multiplicado denúncias junto das entidades estatais que tutelam o Ambiente acerca de eventuais irregularidades na construção da ponte. Principalmente porque, segundo refere, a travessia está construída em zona de reserva agrícola, onde só pode intervir-se em "casos excepcionais", devidamente previstos na lei.

De resto, a implantação da travessia em terrenos de Reserva Agrícola Nacional, sem que a Câmara tivesse pedido o parecer obrigatório à Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, fez com que aquele departamento avançasse com um processo de contra-ordenação, em Março de 2003.

Contudo, a situação seria regularizada pouco tempo depois em Junho de 2003, a Comissão Regional de Reserva Agrícola de Entre Douro e Minho deu parecer favorável "à utilização de 3420 metros quadrados de solo agrícola para a construção da ponte e acessos".

Pormenores

Concurso unânime

A Câmara de Valongo aprovou, por unanimidade, o concurso para a construção da ponte do Barreiro, em 2 de Dezembro de 2002

Adjudicação

A adjudicação da empreitada da ponte e respectivos acessos foi aprovada no Executivo, por maioria, a 16 de Fevereiro do ano passado

Ponte não interfere A CCDRN diz que a ponte avançou sem o seu licenciamento prévio, mas que a estrutura da travessia não constitui impedimento ao escoamento das águas em caso de cheia

Vegetação cortada sem autorização

A intervenção dos serviços da Câmara de Valongo nas margens do rio Leça, em Alfena, já deu origem a um processo de contra-ordenação à autarquia, por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN). Na origem do processo, mais uma reclamação apresentada por Vítor Meneses, morador em Alfena. O ecologista denunciou o corte de vegetação ripícola (das proximidades dos rios), efectuada nas margens do Leça, sem autorização prévia.

A carta enviada pelo morador, acompanhada por fotografias que comprovavam o corte raso da vegetação, seguiu para as entidades competentes a 20 de Janeiro passado.

A resposta chegou cerca de dois meses depois. E o texto dava conta que o técnico da CCDRN que visitou o local confirmou "o corte da vegetação em ambas as margens do rio Leça".

"A realização dessa operação sem licença destes serviços configura uma infracção passível de contra-ordenação, pela que esta Comissão de Coordenação irá proceder à instrução dio respectivo processo", lê-se, na missiva enviada a Vítor Meneses.