A proposta de criação de uma tarifa de disponibilidade da água, aprovada recentemente pela Câmara de Valongo, deverá ser revogada, alterada e sujeita a nova votação.
Tudo porque se suporta no artigo 8.º de uma lei que só tem quatro artigos... O alerta foi dado por Maria José Azevedo, vereadora eleita pelo PS, que afirmou, ontem, na reunião pública da Câmara de Valongo, que "foi cometido um erro ao aprovar a proposta, que não está devidamente fundamentada". A proposta, aprovada com os votos contra do PS, visava a "criação de uma tarifa de disponibilidade, devida pela construção, conservação e manutenção dos sistemas públicos de água, nos termos do regime aplicável e conforme o ponto 3 do artigo 8.º da Lei n.º 12/2008". "Deve ter sido lapso, pois a lei 12 [que acabou com o aluguer do contadores] só tem quatro artigos. É possível criar a taxa fundamentando-a no artigo 8, mas da lei 23. Mas continuará a ser um logro aos consumidores, que pagam das águas mais caras da Área Metropolitana", referiu a vereadora. Mário Duarte, vereador social-democrata, que insistiu tratar-se de "uma tarifa e não uma taxa", remeteu a análise da proposta para o gabinete jurídico da Autarquia e Fernando Melo, presidente da Câmara, recusou revogar ontem a proposta, preferindo aguardar pelas explicações do responsável pelo gabinete.
Mário Duarte anunciou na reunião do executivo a declaração de utilidade pública das parcelas de terreno necessárias à concretização da Via Distribuidora de Campo, permitindo lançar o concurso público para o início da empreitada. "É uma obra importantíssima para a Zona Industrial de Campo, que irá, enfim, dispor de acessos condignos, e na qual a Câmara vai investir cerca de 2,5 milhões de euros. O prazo de execução é de 300 dias, pelo que, no próximo ano, a via deverá estar concluída", referiu o vereador. Aquela estrada, revelou Mário Duarte, terá cerca de 1,5 quilómetros e três rotundas. "Primeiro vamos criar a plataforma para a via. Trataremos depois dos passeios e outras infra-estruturas", concluiu Mário Duarte. Maria José Azevedo comentou que a "Via Distribuidora vai acabar, finalmente, com esta loucura de quererem criar zonas industriais em todo o concelho". "E, assim, as empresas já instaladas não precisam de violar o PDM para se manterem no concelho", ironizou a vereadora socialista, referindo-se à ameaça de uma multinacional abandonar Valongo por falta de condições em Alfena, onde se encontra instalada.
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