HUGO SILVA
Os contratos para a construção das escolas da Estação e do Valado, em Valongo, e para a requalificação da escola da Bela, em Ermesinde, três obras que já estão em curso, foram chumbados pelo Tribunal de Contas.
Em causa está, sobretudo, o desrespeito pela legislação referente aos concursos públicos. Segundo o Tribunal de Contas, a Câmara de Valongo já tinha sido alertada, em acórdãos anteriores, para as irregularidades em questão, pelo que a persistência no incumprimento pode dar mesmo origem a sanções financeiras. As multas podem variar entre metade do vencimento líquido mensal e metade do vencimento líquido anual dos responsáveis.
Contactada pelo JN, a Câmara Municipal de Valongo, através do Gabinete de Imprensa, diz-se convicta da legalidade dos processos e espera que os recursos apresentados garantam o visto aos três contratos. Entretanto, as obras vão prosseguir.
No caso da escola da Estação, adjudicada à "Costeira Empreiteiros", os juízes-conselheiros apontam várias irregularidades: a exigência das empresas candidatas possuírem certificado de empreiteiro de obras públicas com a classificação de empreiteiro geral de construção tradicional, a especificação das marcas de materiais e equipamentos a usar nos trabalhos, o preço das cópias do processo e a falta de cabimentação no orçamento municipal.
As falhas - designadamente a exigência quanto à habilitação do empreiteiro e o preço dos dossiês do concurso - repetem-se nos processos das escolas da Bela (adjudicado à QT - Construção e Engenharia) e do Valado (entregue à Lúcio da Silva Azevedo & Filhos) . Neste caso, ainda se faz referência, uma vez mais, a problemas com a cabimentação do investimento no orçamento da Câmara Municipal de Valongo.
Nesse contexto, o Gabinete de Imprensa da Autarquia recordou que o Município ainda não tem orçamento para este ano. Após dificuldades na aprovação do documento no Executivo, só ontem à noite iria ser levado à Assembleia Municipal. Apesar das críticas apontadas pelos juízes-conselheiros, a Câmara de Valongo reitera a sua convicção da legalidade dos procedimentos efectuados.
No entendimento do Tribunal de Contas, as irregularidades detectadas nos processos levaram a que houvesse uma eventual restrição do universo das empresas interessadas nas obras, o que põe em causa os resultados dos concursos públicos.
A construção da escola da Estação foi adjudicada por 935,3 mil euros, a da escola do Valado foi entregue por 1,5 milhões de euros e a requalificação e ampliação da escola da Bela representa um investimento de 584,8 mil euros.
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