Alterações ao PDM voltaram a ser o centro das atenções

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SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO


A última reunião da Câmara Municipal de Valongo voltou a ter como ponto quente a questão das alterações do PDM.
Desta vez, foi uma antiga unidade industrial localizada numa zona urbana de Ermesinde que motivou a divergência.
Maria José Azevedo e os restantes vereadores do PS opunham--se a uma alteração casuística, defendendo ao invés uma alteração da definição do uso de solo. Fernando Melo, que invocou a autoridade de Paulo Pinho, Professor da Faculdade de Engenharia do Porto e técnico responsável pela nova proposta do PDM futuro do concelho de Valongo, defendia que era melhor assim, até por um motivo de celeridade, o que a sua opositora considerou irrelevante, pois a sua proposta permitiria, segundo a vereadora, idêntica agilidade na resolução.

Foto MANUEL VALDREZ

A discussão acima referida respeitava ao ponto 5.1 da Ordem de Trabalhos – Proposta de alteração dos artºs 29º e 30º do Regulamento do PDM de Valongo – Aprovação, constituindo este talvez o ponto mais importante da agenda da última reunião da edilidade.
A alteração do uso do solo, referente aqui a uma parcela de pouco mais que um hectare era a solução preferida pelos socialistas que consideravam a metodologia das alterações caso a caso susceptível de desvios à consideração soberana do interesse público.
Fernando Melo, por sua vez, considerou urgente resolver-se a situação daquela antiga fábrica encravada em território urbano e a degradar-se a olhos vistos.
Maria José Azevedo lembrou também que nesta matéria a competência final cabia à Assembleia Municipal de Valongo (AMV) e “estranhou” que neste caso, o texto referisse uma “execução imediata”, embora estando implícito o envio posterior à AMV, quando noutras decisões, se refere explicitamente o envio para aquele órgão autárquico.
No final, o PS apresentou uma Declaração de Voto que se publica no final desta mesma página.
Outros pontos da Ordem de Trabalhos, nos quais se verificou identidade dos eleitos foram a Proposta de Regulamento para Empréstimo de Equipamento Médico e Material Ortopédico – rectificação, a Celebração de Protocolos entre o Município de Valongo e as Associações Hmanitárias dos Bombeiros Voluntáriosde Ermesinde e Valongo – Aprovação, um Protocolo de Cedência de Instalações entre a Câmara Municipal de Valongo e a Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU) – Aprovação, e o Fornecimento de refeições para as cantinas/refeitórios das EB1/JI do Concelho de Valongo – Abertura de concurso para os anos lectivos 2008/2009 e 2009/2010.
Aprovou-se ainda diversa sinalização nas freguesias de Ermesinde, Valongo e Sobrado.
Sobre a questão da recepção das ementas das refeições pela Câmara, Maria José Azevedo precisou que isso só fazia sentido se a Câmara pudesse intervir num sentido pedagógico relativamente à qualidade das ementas.
Agostinho Silvestre, por sua vez, colocou em cima da mesa a sua estranheza pelo período do concurso ser de dois anos em vez de um. A questão levantada pelo também vereador socialista não teve uma resposta pronta, sendo necessário consultar os técnicos para a fundamentação de tal prazo, o que fica a dever-se à morosidade destas decisões já que se trata de um concurso internacional.

PERÍODO
DE ANTES
DA ORDEM DO DIA

No início da reunião Maria José Azevedo inquiriu sobre a existência de um crescente amontoado de terra que se tem vindo a observar no monte de Nossa Senhora do Amparo, em Alfena.
Agostinho Silvestre, por sua vez, comentou o recente estudo da Universidade da Beira Interior sobre os concelhos, apontando entre outros “mas” a questão de se reportar a dados já de 2004, repousar numa selecção de indicadores não extensiva, a que a adição de mais um ou outro, pode de imediato alterar a ordem de desempenho, e carecer ainda de validação científica pela comunidade de pares.
Em alternativa, apontou o mais recente Diagnóstico Social, cujos valores são menos lisonjeiros para a Câmara de Valongo (com mais resultados entre os outros concelhos da Área Metropolitana em indicadores como o poder de compra, o abandono escolar, a criminalidade, o recurso ao rendimento social de inserção, etc..
Fernando Melo responderia que esse diagnóstico era da responsabilidade da própria Câmara, no mandato anterior, tendo sido o principal responsável por ele a então vereadora Maria Trindade Vale.
E Mário Duarte acrescentaria que, de qualquer modo, o estudo da Universidade da Beira Interior era o mais completo que se conhecia.
O socialista António Gomes abordou o mau desempenho na implementação do pré-escolar, tendo Fernando Melo referido que esse era um problema comum aos concelhos em expansão demográfica das áreas metropolitanas, como aliás teria sido mesmo reconhecido pelo primeiro-ministro.
Jorge Videira voltou a abordar o assunto do Mercado Municipal de Ermesinde, cujas soluções continuam a ser adiadas.
José Luís Pinto anunciou que prosseguia o esforço de certificação de qualidade dos serviços da Câmara e que, ainda recentemente o Gabinete do Munícipe tinha sido alvo de uma reavaliação, não se tendo revelado nenhuma não-conformidade, o que seria uma situação pouco frequente.

PERÍODO
DE INTERVENÇÕES
DO PÚBLICO

No período destinado ao público interveio o senhor José Leite Machado sobre a situação de um prédio encravado em sua propriedade, em que segundo este munícipe o proprietário do prédio tinha abusivamente aberto uma “rua”, embora já tivesse um acesso garantido.
Interveio também a munícipe Sónia Glória Monteiro Barbosa, para se queixar de uma situação que se arrasta desde 2001, referente ao licenciamento de um estabelecimento industrial em Alfena.
Segundo a munícipe, que habita por cima, esta é uma situação perigosa (falou em perigo latente de explosão), não percebendo como apesar das inúmeras queixas a vários organismos e fiscalizações, a situação se mantém. A munícipe denunciou mesmo que só após contacto de alguém conhecido com dirigentes do PSD de Lisboa e após a Câmara ter recebido daí uma carta, é que viu este assunto desencalhar ligeiramente do atoleiro em que estava.
Já em 2006 a Câmara Municipal de Valongo estava para tomar a sua posse administrativa, mas a situação ainda hoje se mantém, tendo o dito estabelecimento uma potência contratada com a EDP muito acima do legal, acusou ainda a munícipe.
A Câmara admitiu ter conhecimento do caso desde 2004 e não 2001 e que só várias diligências legais do proprietário a que aquela é impotente para se opor, permite que a situação se mantenha.
De momento existe (desde 14 de Fevereiro) uma comunicação da Câmara contra o proprietário de crime por desobediência.
O presidente Fernando Melo prometeu envolver-se directamente neste assunto.
Na verdade a munícipe tinha levantado algumas questões muito graves, como cartas da Câmara enviadas sem data ou com datas rasuradas, o que a terá levado a apresentar uma queixa na Polícia Judiciária.