http://jn.sapo.pt/2008/03/13/porto/camara_acusa_governo_querer_penaliza.html
| adelino meireles |
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| Portagens virtuais já estão a ser testadas, desde Dezembro do ano passado, na A41 (na foto) e na A28 |
Reis Pinto
O presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, apelidou, ontem, de "disparate" a anunciada intenção do Governo de introduzir portagens na A41 (antigo IC24), no troço entre o Freixieiro (Matosinhos) e Alfena (Valongo). "É um acto injusto, sem qualquer razão de ser que não seja a de penalizar os milhares de automobilistas e de empresas da região Norte, que todos os dias utilizam aquelas vias", afirmou Bragança Fernandes. O autarca pretende criar uma comissão, juntando os presidentes das câmaras "atingidas por esta injustiça" para "fazer pressão junto do Governo". Mário Lino, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações , no entanto, garantiu que "a decisão está tomada", falando em Lisboa, no V Congresso Rodoviário Português.
Bragança Fernandes recordou que a A41 foi concluído, em meados de 1995, como Itinerário Complementar (IC24) e em alternativa à EN 107, num troço de 18 quilómetros através do concelho da Maia. "A estrada foi desclassificada e entregue à jurisdição da Câmara. Entregaram-nos a EN107 porque construíram uma alternativa e, agora, colocando portagens na A41, a alternativa desaparece", defendeu.
O presidente da Câmara da Maia revelou, ainda, que as diversas cartas enviadas a Mário Lino expressando discordância com aindoturçãod eportagens "ficaram sem resposta".
Recolha do lixo mais cara
A alternativa à A41 - que integra a Circular Regional Externa do Porto - é, para o presidente da Câmara da Maia, "um mero arruamento municipal, com cruzamentos, semáforos, habitações e comércio. É, por exemplo, a via fronteira ao edifício da Câmara".
O autarca considerou, igualmente, que "é completamente insólito colocar portagens à entrada e à saída de um aeroporto", e recordou que a A41 é o acesso directo ao Centro de Incineração Lipor II.
"É para lá que seguem os camiões do lixo de toda a Área Metropolitana e que estão proibidos de usar as vias municipais. A ser assim, os municípios vão ter que cobrar mais pela recolha e tratamento do lixos aos seus munícipes, para fazer face ao encargo com as portagens", garantiu Bragança Fernandes.
O presidente da Câmara da Maia insurgiu-se, igualmente, contra o que considera uma "dupla tributação" que afectará os habitantes de 12 das 17 freguesias do concelho.
"Por via da construção do IC24 aquela freguesias passaram a pagar uma contribuição especial cuja taxa varia entre os 20 3% e os 30% da avaliação dos imóveis, valorizados pela nova via. Assim a população ajudou a financiar o IC24 e agora, querem que volte a financiar com o pagamento de portagens", sublinhou o autarca.
As alternativas à A41 (a EN107) e à A28 (a EN13), não passam, segundo o presidente da Câmara da Maia, de "meras estradas municipais, completamente urbanizadas e, obviamente, menos seguras".
Bragança Fernandes, convidou, ainda, o ministro das Obras Públicas para "conhecer as não-alternativas estradas municipais 107 e 13, num normal dia de trabalho e sem os batedores da GNR".
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